Para tornar possível a instituição do ‘Programa de Residência Jurídica e Contábil do Tribunal de Contas do Amazonas’ (TCE-AM), o conselheiro-presidente Érico Desterro entregou aos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta terça-feira (11), o anteprojeto de lei para ser apreciado.
A Corte de Contas deve, agora, aguardar apreciação e aprovação dos deputados sobre o programa para que então seja autorizada a elaboração de um Processo Seletivo.
O programa tem como objetivo central o aprimoramento técnico dos bacharéis em Direito e em Ciências Contábeis por meio de atividades desenvolvidas no âmbito da Corte de Contas amazonense nos eixos de ensino, pesquisa e extensão, com as atividades sendo acompanhadas e avaliadas diretamente por servidores do TCE-AM.
Conforme o presidente do TCE-AM, a instituição do programa irá beneficiar a Corte de Contas ao mesmo tempo em que beneficiará os próprios profissionais selecionados para participar da residência.
“A realização desse programa de residência trará muitos frutos tanto para os residentes, quanto para o próprio Tribunal de Contas e, por consequência, a sociedade também ganha, já que poderemos aproveitar profissionais já formados para um período em que eles vão passar dentro da Corte de Contas aprimorando seus conhecimentos. Ganhamos com mão de obra extremamente bem qualificada, e os profissionais ganham com essa oportunidade de experiência”, destacou o conselheiro-presidente Érico Desterro.
Segundo o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, o projeto deverá primeiro realizar o rito de tramitação nas comissões específicas da Assembleia Legislativa, para então ser apreciado pelo plenário da casa.
“Recebi agora das mãos do presidente Érico, nós já estamos encaminhando para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ou seja, em breve estará tramitando nas comissões e esperamos que até o final do ano a gente possa colocar em pauta para que o projeto seja apreciado pelos deputados em assembleia”, comentou.
A decisão de criação do programa de residência faz com que o TCE-AM se alinhe a outras instituições do Amazonas que já possuem o programa em curso, entre eles a Procuradoria-Geral do Amazonas (PGE-AM), a Procuradoria Geral do Município de Manaus (PGM-AM), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).
Conforme a proposta do programa, serão, a princípio, 20 vagas, divididas em 15 vagas para pessoas formadas em Direito e outras cinco para Contabilidade. A definição de data para início do programa depende de aprovação do PL pela Assembleia Legislativa.
A remuneração da bolsa-auxílio para o programa irá seguir a média paga em programas de residência de órgãos públicos do Amazonas, em média R$ 3 mil mensais.
Para o diretor-jurídico do TCE-AM, Daniel Gehard, o programa de residência da Corte de Contas amazonense terá dois grandes diferenciais: a não existência de cláusula de barreira para acesso e a disponibilização de vagas para contabilidade.
“Decidimos não estabelecer uma cláusula que exigisse uma determinada quantidade de experiência na área, dessa forma, qualquer pessoa que tenha se formado nos cursos de Direito e Contabilidade poderão se inscrever para concorrer às vagas que serão ofertadas em um eventual período de inscrição. Outro fator importante são as vagas para contabilidade, algo que o TCE-AM inova, já que normalmente essas residências são feitas apenas para o âmbito de Direito”, destacou.
