Senadores e deputados vão analisar um projeto de lei do Congresso que destina R$ 550 mil para reforçar o orçamento deste ano da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A tramitação do PLN 25/2022 deve começar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
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O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo em meados de julho. O pedido para abertura de crédito suplementar partiu do ministro da Economia, Paulo Guedes. O dinheiro vai para a Codevasf por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), do ministro Daniel Ferreira. A Codevasf é uma empresa pública vinculada ao MDR.
Segundo Guedes, o dinheiro vai “viabilizar, na Codevasf, a execução da ação Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado”, no estado da Paraíba. Para tanto, o projeto cancela igual montante do Fundo Nacional de Saúde (Funasa).
“Ressalte-se, por oportuno, que a alteração em comento decorre de solicitação formalizada por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) e, de acordo com o Ministério da Saúde, a programação objeto de cancelamento não sofrerá prejuízo na sua execução, uma vez que o remanejamento foi decidido com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do exercício e está em conformidade com ofício do deputado Efraim Filho [União-PB], coordenador da bancada do estado da Paraíba”, afirma Guedes.
De acordo com a legislação, o Orçamento anual pode ter créditos adicionais: o crédito suplementar serve para reforçar dotações orçamentárias já existentes e o crédito especial para despesas que não têm dotação orçamentária específica. Ambos tramitam como PLN. Já o crédito extraordinário é para despesas urgentes e imprevistas, e tem que ser apresentado ao Congresso na forma de medida provisória (MP).
A Codevasf desenvolve projetos de irrigação para agricultura, a revitalização de bacias hidrográficas e a redução dos efeitos da estiagem por meio da oferta de água para consumo humano e animal nas regiões em que atua.
Quando foi criada, em 1974, a companhia se concentrava no vale do Rio São Francisco. Sucessivas mudanças na lei ao longo dos anos colocaram sob sua responsabilidade outras regiões do país, como as bacias dos rios Parnaíba, Tocantins e Araguaia.
Fonte: Agência Senado
