O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou uma sessão extraordinária para esta terça-feira (14), às 10h. Na pauta, estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, que estabelece benefícios tributários para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos, e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 333/2020, que susta portaria da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia. A portaria fixou prazo até 31 de dezembro de 2021 para que os gastos com as organizações sociais (OS) fossem incluídos no cômputo do limite da despesa total com pessoal dos entes federados.
Esses dois projetos estavam previstos para a pauta desta segunda-feira (13). No entanto, a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 avançou pela noite e obrigou a transferência do restante da pauta para a sessão de terça-feira. O PLP 18/2022, relatado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), estabelece um teto para cobrança de ICMS no preço dos combustíveis — com os estados podendo cobrar no máximo 17%. Segundo o governo, a medida é essencial para conter os constantes aumentos no preço dos combustíveis.
A sessão do Congresso Nacional que estava prevista para as 10h desta terça (14) foi adiada para o dia 5 de julho.
Fonte: Agência Senado
