O senador Fábio Garcia (União-MT) destacou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL 1.280/2022, de sua autoria, que disciplina a devolução de tributos recolhidos a mais pelas prestadoras de serviço público de distribuição de eletricidade, na forma de redução de tarifas, de acordo com critérios equitativos.
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Para o senador, a matéria é bastante oportuna, sobretudo pela atual situação “de vida tão difícil do brasileiro” com os constantes aumentos dos preços do combustível, do gás de cozinha e a alta no custo dos alimentos. Ele ainda reforçou o quanto os parlamentares se empenharam para garantir aos cidadãos o ressarcimento integral dos impostos pagos indevidamente por mais de 15 anos, como forma de reduzir a conta de luz.
— O projeto de lei 1.280 busca, na verdade, reduzir o preço da conta de luz de todos os brasileiros, mas especialmente busca fazer justiça ao trabalhador brasileiro, ao cidadão brasileiro, que durante mais de 15 anos foi obrigado a pagar por um imposto indevidamente. Esse imposto pago de forma indevida pelo cidadão brasileiro soma mais de R$ 60 bilhões — destacou.
Fonte: Agência Senado
