Na mesma esteira que o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) lançaram uma Resolução Conjunta para aumentar a transparência e a interação com os cidadãos, além da prevenção de suborno, fraudes e conflito de interesses e adoção de padrões de conduta ética nas Cortes de Contas brasileiras.
A adoção desses sistemas é uma prática cada vez mais comum na administração pública como forma de fortalecer iniciativas que detectem e previnam desvios de conduta e atos ilícitos, como fraudes e corrupção, nas relações entre as instituições e seus públicos.
“Além do comprometimento e apoio da alta administração, é preciso criar normas que levem em conta a realidade de cada instituição e centralizar a gestão desses processos em unidades específicas para tratar das questões de integridade”, destaca o presidente da Atricon, Cezar Miola.
Para o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, a iniciativa vem para brindar à sociedade com um sistema de controle externo ainda mais transparente e eficiente. “Assim como no TCE-AM, o sistema de integridade e compliance é voltado para ações internas, mas que reverberam na sociedade. Ganha o cidadão que terá um sistema de controle externo ainda mais confiável, transparente e eficiente”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
As ações previstas na Resolução foram elaboras por um grupo de trabalho (GT) formado aijda em 2021 por membros e técnicos de Tribunais de Contas, coordenado pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro. “A Atricon e o IRB se unem para subsidiar as Cortes de Contas brasileiras na implantação de um sistema de integridade e compliance nos TC’s. Em suma, combatemos o mau uso dos recursos públicos e os atos de corrupção. Mas precisamos atuar desta forma internamente, dentro dos Tribunais de Contas, garantindo eficiência, celeridade na tramitação processual, transparência em nossas ações e acessibilidade à sociedade e aos jurisdicionados”, disse Desterro.
Para o presidente do IRB, Edilberto Pontes Lima, um alto padrão de integridade é um imperativo para as instituições contemporâneas, com mais ênfase ainda para os órgãos de controle, que devem liderar pelo exemplo.
“A Resolução estabelece diretrizes que podem orientar as políticas de integridade de cada Tribunal, respeitando-se, naturalmente, as especificidades e a autonomia de cada um. O trabalho da comissão que a elaborou, formada por profissionais de diferentes origens e formações, e liderada pelo Conselheiro Érico Desterro, é de alta qualidade, merecendo o reconhecimento e o agradecimento de todos os que integram os Tribunais de Contas.”
O documento orienta, entre outras questões, a criação de Unidades de Gestão de Integridade (UGI) nos Tribunais de Contas.
Conforme o documento, as UGIs serão responsáveis pelo planejamento e gestão das ações voltadas à integridade pública.
