O presidente Jair Bolsonaro ajuizou ação contra o ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro avalia que é injustificada a investigação no inquérito das fake news, diz que há “um evidente excesso” e que não existiu “a ocorrência de nenhum crime nos fatos investigados”, além de afirmar que Moraes não permitiu o acesso da defesa aos autos, entre outros pontos.
A notícia-crime pede “a instauração de investigação em face do ministro Alexandre de Moraes para apurar cinco fatos e o possível cometimento dos delitos”. Os fatos citados são: duração não razoável da investigação, negativa de acesso aos autos, prestar informação inverídica sobre procedimento, exigir cumprimento de obrigação sem amparo legal e instauração de inquérito sem justa causa. O processo foi distribuído para o ministro Dias Toffoli e está em segredo de Justiça.
Na terceira acusação apresentada por Bolsonaro no documento, sobre possíveis informações inverídicas de Moraes, o presidente ressalta que, no inquérito das fake news, o ministro “afirmou que as defesas tiveram amplo acesso aos elementos de prova” e que “tal afirmação não é verdadeira”.
A ação também argumenta que, ainda sobre o mesmo inquérito, Moraes decretou o bloqueio das redes sociais de 16 investigados, o que não teria amparo legal, “uma vez que o bloqueio nas redes sociais dos investigados ocorreu de modo integral, não se restringindo apenas às postagens tidas como ilícitas”.
O inquérito das fake news foi aberto em 2019. Bolsonaro critica, na ação, o fato de que “até o momento não fora apresentado sequer um relatório parcial de investigações por parte da Autoridade Policial”.
Em 2020, o STF chegou a julgar a validade jurídica do inquérito e a continuidade dele. Na ocasião, dez dos 11 ministros foram a favor da investigação. Apenas o ministro Marco Aurélio foi contra, chamando a ação de “inquérito do fim do mundo, sem limites”.
Em julho de 2021, Alexandre de Moraes compartilhou os materiais colhidos na investigação com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No despacho, o ministro apenas avisa sobre o encaminhamento e sugere que o órgão tome as “providências cabíveis”.
Com informações do R7
