O deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) afirmou que o governo do Amazonas negligencia as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência (PcDs).
De acordo com o parlamentar, a extinção da Secretaria da Pessoa com Deficiência (Seped) é a prova da falta de compromisso da atual gestão com essa parcela da sociedade.
Durante a visita ao instituto PCD Juntos Somos Mais Fortes, Ricardo Nicolau anunciou que vai apresentar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um requerimento pedindo a recriação da pasta com o aporte de pelo menos R$ 50 milhões, montante 525% acima do orçamento da Seped, que era de R$ 8 milhões antes do governo extinguir a pasta no ano de 2019.
“Dar assistência e acolhimento às pessoas com deficiência é um papel assumido pelas instituições filantrópicas já que não há apoio algum por parte do governo do Estado. A falta de investimento de políticas públicas faz com que cidadãos se unam para fazer o que é necessário pelos mais de 1 milhão de PcDs do Amazonas. O Amazonas precisa investir em políticas inclusivas, voltar com a extinta Seped e assegurar o devido respeito a todos”, ressaltou.
O deputado destacou que já fez um projeto de lei que reconhece a importância do Instituto e abre portas para a ampliação dos serviços prestados a seus associados.
“O nosso projeto de lei, que torna a instituição como de utilidade pública, foi aprovado e aguarda agora a sanção do Executivo. Também tive a oportunidade de constatar, in loco, o trabalho feito e ouvir as demandas para ajudar em tudo o que estiver ao nosso alcance. O governo gasta R$ 200 milhões em propaganda. Então, o que são R$ 8 milhões? Falta dar prioridade para o que realmente é necessário. Não é possível que temos 1 milhão de PcDs e o governo não tenha nenhum projeto voltado para essas pessoas”, disse.
Atendimento mais ágil
Ricardo Nicolau também apresentou requerimento pedindo a criação do PAC D, uma estrutura única que garanta o atendimento das pessoas com deficiência, reunindo diferentes serviços em um único lugar. “O objetivo do PAC D é concentrar, simplificar e agilizar o atendimento dos serviços públicos às pessoas com deficiência. Emitir o laudo médico, as carteiras, verificar a situação dos benefícios, entre outros. Tudo isso será feito para resolver o problema dessas pessoas de forma mais ágil”, explica.
Foto: Marcelo Cadilhe
