O Congresso Nacional instala a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) na terça-feira (12), às 14h30. Após a instalação, o colegiado vai eleger seu presidente e vice-presidente.
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A CMMIR fiscaliza e monitora movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e os direitos dos refugiados. Com 12 senadores e 12 deputados como membros titulares, escolhidos pelo critério da proporcionalidade partidária, a comissão tem ainda como foco a análise das causas e efeitos de fluxos migratórios internacionais para o Brasil.
No fim do ano, o colegiado apresentará um relatório sobre as atividades desenvolvidas.
Fonte: Agência Senado
