CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe decisões individuais no STF
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (9), a admissibilidade da...
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Mudanças nas regras de inelegibilidade estão na pauta do Plenário nesta quarta
Recém-aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei complementar que altera a contagem de início e o prazo de duração da...
Em Brasília, Wilson Lima destaca inclusão de garantias à ZFM na reforma tributária aprovada na CCJ do Senado
O governador Wilson Lima destacou, nesta terça-feira (7/11), em Brasília (DF), a importância da reforma tributária – aprovada hoje na Comissão de Constituição e Justiça...
PEC da Transição deve cair para 2 anos, mas valor será mantido
O relator do Orçamento Geral da União, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta segunda-feira (5) que o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o relator da...
CCJ analisa Lei de Responsabilidade Social nesta quarta
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião deliberativa nesta quarta-feira (16) a partir das 10h30. Uma proposta de reformulação da rede de...