No retorno dos trabalhos em fevereiro, os senadores deverão analisar o PL 4.041/2021, que transforma 21 cargos de defensor público federal de 2ª categoria (categoria inicial) em 18 cargos de defensor público da 1ª categoria (categoria intermediária, que atua nos tribunais regionais federais, entre outros). O projeto foi enviado diretamente ao Plenário e incluído na pauta desta quinta-feira (17). O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) foi designado o relator.
De autoria da Defensoria Pública da União, o projeto tem o objetivo de amparar a recomposição de profissionais do órgão, devido à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais.
O PL 4.041/2021 permite também ao defensor público-geral federal, ouvido o Conselho Superior da Defensoria Pública da União, transformar cargos de defensor público federal vagos, desde que a medida não implique aumento de despesas. E as nomeações devem contar com autorização orçamentária.
Fonte: Agência Senado
