O deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) disse que o governo do Amazonas não possui mecanismos consolidados para o combate à corrupção na esfera estadual.
O parlamentar, que é pré-candidato a governador do Estado, também cobrou o cumprimento da lei, de autoria dele, que condiciona o pagamento de fornecedores à entrega de notas fiscais de entrada das mercadorias vendidas para os órgãos do Executivo Estadual.
Na prática, a chamada Lei da Nota de Entrada (nº 5.396/2021), de Ricardo Nicolau, pode dar mais transparência às compras feitas pelo Estado, mas o governo atual não cumpre a legislação que está em vigor desde o ano passado. O parlamentar citou os escândalos envolvendo compras de insumos durante a pandemia em 2020 como exemplo da falta de transparência no governo Wilson Lima.
“É preciso fazer um modelo de gestão e de controle para acabar com a corrupção. A iniciativa privada já utiliza uma plataforma que faz cotação em todo o Brasil com o menor preço. Ou seja, é possível trazer esses mecanismos para dar mais transparência no setor público. Agora, comprar respirador em uma loja de vinho é no mínimo estranho. Já há indícios que a coisa não está correta”, ressaltou, durante uma entrevista à imprensa.
Em setembro do ano passado, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia contra o governador do Amazonas por supostos crimes praticados na compra superfaturada de ventiladores pulmonares (respiradores) destinados ao tratamento de vítimas da Covid-19 no estado. A decisão foi unânime. O atual governador é réu nesta ação.
O Ministério Público Federal (MPF) imputou ao governador os delitos de dispensa irregular de licitação, fraude a procedimento licitatório, peculato, liderança em organização criminosa e embaraço às investigações. O relator da ação, o ministro Francisco Falcão, destacou que, além da gravidade na compra dos ventiladores pulmonares com excesso de preço, as informações disponibilizadas pelas empresas envolvidas indicavam, mesmo antes da aquisição pelo governo amazonense, que os equipamentos não tinham a capacidade de atender pacientes graves acometidos pela Covid-19.
Controle de gastos
Para Ricardo Nicolau, a Lei da Nota de Entrada pode evitar desperdício do dinheiro público que pode ser investido para resolver problemas de outras áreas como saúde, segurança e educação.
“É necessário haver um controle de qualidade dos gastos do governo como um todo. Eu apresentei a lei que foi promulgada pela Assembleia e obriga os prestadores de serviços a apresentarem a nota de entrada. A lei já está em vigor e pode ajudar a fazer esse controle de preços e serviços em todos os órgãos do Estado. Com isso, aumenta o controle para evitar as fraudes”, destacou.
Foto: Marcelo Cadilhe
