A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), analisou, nesta terça-feira, 29/3, a regulamentação final da mudança na cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a produtores rurais, que estão em área urbana da capital.
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A reunião foi realizada na sede da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Centro.
O subsecretário da Semtepi, Gustavo Igrejas, se reuniu com assessores técnicos da Semef, representantes de parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e trabalhadores rurais, para analisar a resolução final da cobrança do IPTU e do ITR. A demanda foi apresentada no início deste ano, por meio do Fórum Permanente de Articulação com a Zona Franca de Manaus (FOPAZFM).
Após duas reuniões de alinhamento, a equipe de finanças apresentou uma série de mudanças na regulamentação, atendendo aos pedidos dos trabalhadores. Cada ponto foi analisado e discutido entre os membros da comissão.
“Fizemos mais uma reunião, advinda do nosso Fórum, para tratar sobre ITR e IPTU. Nós já fechamos a redação, após um trabalho feito a quatro mãos, pela Prefeitura de Manaus, por meio da Semtepi e da Semef, da Câmara Municipal de Manaus e, também, das federações de agricultura. Agora chegamos a essa resolução final, que vai trazer regulamentação e muitos benefícios à sociedade, especificamente a rural, que vai passar a pagar o justo pela utilização da terra”, afirma Igrejas.
Após a análise, o texto será submetido a uma comissão de legislação da Semef, para verificar se todo o procedimento está de acordo. A expectativa é que a nova regulamentação seja publicada até 22/4, data da segunda reunião do FOPAZFM, que será realizada na sede da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), no Centro.
“Nós definimos a regulamentação de como vai acontecer essa não incidência de IPTU, sobre os imóveis utilizados em atividade rural. Nós finalizamos a minuta e vamos submeter à Comissão de Legislação aqui da Semef, para que seja verificado se está tudo de acordo. Na sequência, vamos encaminhar para a aprovação do prefeito David Almeida”, ressalta o auditor fiscal da Semef, Eduardo Matos.
