Em sessão realizada na manhã de hoje, o TRE do Amazonas, por decisão unânime de seus desembargadores e acompanhando o parecer do Ministério Público Eleitoral, determinou a abertura de uma Investigação Judicial Eleitoral contra o candidato à reeleição Wilson Lima, contra o apresentador Ronaldo Tiradentes e a Rede Tiradentes de Rádio e TV.
A ação foi proposta pelo candidato a Governador Eduardo Braga, denunciando que os constantes ataques pessoais que vem sofrendo desde o início do ano nos programas de Ronaldo Tiradentes, combinados aos constantes elogios que o apresentador faz a Wilson Lima, na verdade constituem um uso ilegal dos meios de comunicação social e abuso de poder econômico e político.
Nessa ação, conhecida como AIJE, os advogados de Braga juntaram mais de 20 cópias dos programas “Manhã de Notícias”, apresentado por Tiradentes, de julho e agosto desse ano, demonstrando que em todos eles, e em todos os dias, há constante ataque, com informações inverídicas, descontextualizadas e manipuladas, contra Eduardo Braga – e por outro lado há evidente tratamento privilegiado e elogioso ao candidato Wilson Lima. Ao lado disso, foram juntados documentos que provam que as empresas do grupo Tiradentes receberam, entre 2019 e 2022, mais de 100 milhões de reais do governo Wilson Lima, sendo 55 milhões só em 2021 e 2022 – o que pode demonstrar um conluio ilegal entre Wilson e Tiradentes para atacar Eduardo Braga.
Inicialmente, a Desembargadora Corregedora, Carla Reis, havia rejeitado a instauração da AIJE. Entretanto, o Desembargador Eleitoral Marcelo Pires Soares, Juiz Federal, apresentou na manhã de hoje um voto divergente onde entendeu que todos os elementos jurídicos, de indícios e de provas estavam presentes, corroborando o que já havia sido manifestado pelo Ministério Público Eleitoral e votando pela continuidade da AIJE. A Desembargador Carla Reis reconsiderou sua decisão e votou com a divergência, no que foi acompanhada pelos demais membros da Corte. A Corte ainda indeferiu as liminares pedidas nesse momento pela defesa de Eduardo Braga, mas determinou a continuidade da ação, com a notificação de Lima, Tiradentes e todos os demais para apresentarem defesa, que se seguirá com a instrução do processo.
A AIJE é a ação típica para o controle dos abusos de poder no Direito Eleitoral e, se julgada procedente, pode levar a cassação da chapa de Wilson Lima ao governo do estado e a pena de inelegibilidade de todos os envolvidos, em especial Ronaldo Tiradentes e seus parentes, bem como a abertura de ações penais. E do indeferimento da liminar pedida pela defesa de Eduardo Braga – que visava impedir a continuidade dos abusos que vem sendo praticados diariamente pelo apresentador Ronaldo Tiradentes no programa “Manhã de Notícias”- ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
