O Projeto de Lei n.1519/2022, que dá aos protetores e agentes públicos respaldo jurídico para retirar qualquer animal vítima de maus-tratos de dentro de residências privadas, foi protocolado na Câmara dos Deputados, em Brasília, na terça-feira (07).
A ação, realizada durante audiência coordenada pela Comissão do Esporte da Casa, contou com a participação do protetor animal de Manaus e presidente do Instituto SOS Pets, Amauri Gomes, do Assessor da Presidência do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Rodrigo Antônio Montezuma, e da representante da Bolha Animal (videoconferência), Cris Dandara.
O objetivo principal do PL, que altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, sob propositura do deputado federal Delegado Pablo (União), é garantir o resgate, abrigo e punição imediata em casos de maus-tratos, sem resistência dos praticantes que ainda atuam por meio da lei de violação de domicílio.
“Nós enfrentamos desafios quando vamos realizar um resgate em propriedades privadas. Muitas das vezes, o maus-tratos está confirmado, mas somos impedidos de entrar por conta da lei de violação de domicílio”, destacou Amauri Gomes – que foi convidado para representar a capital amazonense na audiência.
A audiência pública, que ocorreu de forma presencial, com transmissão ao vivo pelo e– Democracia, também discutiu os maus-tratos aos animais que participam de competições esportivas. Na ocasião, os convidados abordaram problemáticas que presenciam durante a prática de suas atividades.
Referência no combate da causa animal há mais de 10 anos, o presidente do Instituto SOS Pets, Amauri Gomes, falou sobre os exemplos de práticas de maus-tratos comuns no Amazonas e que precisam ser combatidas, como as rinhas de galos, de cães e vaquejadas. Segundo ele, os duelos geram lesões extremas aos animais e, são realizadas com o objetivo de lucro, já que, geralmente, esta prática é feita como aposta.
“Essas mudanças na Lei são essenciais para que as atividades sejam extintas. Essas práticas têm grande ocorrência no Estado e penas mais duras aos praticantes vão garantir a proteção desses animais. A proposta tem a finalidade de trazer condições mais dignas para estes animais, regulamentando ações humanitárias que podem ser tomadas para dar apoio ao combate contra os maus-tratos. Toda vida importa e é por isso que eu procurei as autoridades do meu Estado e as autoridades públicas federais para que nós pudéssemos hoje falar da responsabilidade do ser humano em cuidar dos animais”.
Apesar de ser considerado crime, Amauri destaca que, durante os 10 anos de atuação na defesa dos animais, apenas uma pessoa foi indiciada pela prática no Estado. Ele também destacou a criação do Mapa da Violência, de autoria dele, que facilitou o conhecimento de atos criminosos praticados contra animais na cidade de Manaus.
“Os dados apresentados pelo levantamento são de grande colaboração para a análise da gravidade da situação de maus-tratos. Agora, há pra nós – defensores da causa animal – uma grande expectativa de que os deputados possam abraçar o tema e decidam em favor do PL”.
