Projeto de lei aprovado, por unanimidade, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na última quarta-feira (22), dispõe sobre a obrigatoriedade de mecanismos de prevenção às drogas pelas unidades de ensino públicas e privadas da capital
O projeto de lei (PL) nº 303/2021, de autoria do vereador Allan Campêlo (PSC), que determina que as escolas públicas e privadas de Manaus têm a obrigatoriedade de desenvolverem mecanismos de prevenção às drogas, foi aprovado, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (22). A propositura foi encaminhada para a sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Pela relevância da matéria, o PL ganhou a subscrição de oito vereadores da Casa Legislativa antes da votação que aprovou, hoje de manhã, os pareceres favoráveis da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, 4ª Comissão de Educação e 6ª Comissão de Saúde, da CMM. Os parlamentares Caio André (PSC), Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), Everton Assis (União Brasil), João Carlos (Republicanos), Márcio Tavares (Republicanos), Thaysa Lippy (Progressistas), Wallace Oliveira (PROS) e William Alemão (Cidadania) decidiram apoiar a propositura subscrevendo.
Confiante que em breve o Poder Executivo irá sancionar a lei, que ficou mais de um ano em tramitação na Câmara, Allan Campêlo prevê que as instituições de ensino, administradas pela Semed (Secretaria Municipal de Educação), e as particulares devem implantar ainda no 2º semestre do ano letivo de 2022 os mecanismos dispostos na matéria. Neste caso, as escolas devem recorrer a palestras, workshops, atividades lúdicas e todos os meios que considerarem necessários para trabalhar a prevenção às drogas nas turmas do Ensino Fundamental.
“Essa pauta da dependência química é um tema muito atual e relevante. Eu costumo falar que todas as famílias tinham alguém com problemas com álcool ou outras drogas. Quando não é dentro de casa, é um primo, um tio ou um amigo próximo. Todo mundo conhece alguém com problemas [com drogas lícitas e ilícitas]”, disse o autor da lei.
Campêlo explicou que decidiu que o público-alvo das ações de prevenção às drogas seriam alunos e alunas do Ensino Fundamental por pertencerem a faixa etária de transição da pré-adolescência para a adolescência. O vereador do PSC afirmou ainda que a lei é direcionada, principalmente, aos jovens do Ensino Fundamental II, que corresponde do 6º ao 9º ano da Educação Básica e dentro da faixa dos 11 aos 15 anos de idade.
“É uma fase em que o jovem começa a descobrir coisas novas através das redes sociais e amigos. É uma fase crucial em que entra essa questão da prevenção [às drogas] porque a dependência química é muito difícil de ser tratada. Poucos conseguem parar de usar drogas, por exemplo, depois que se torna um dependente químico”, analisou Allan Campêlo.
“Na maioria dos casos, o uso de álcool, que é uma droga como qualquer outra, começa na fase de criança e adolescência. E muitos desses jovens não entendem ou não sabem que o álcool é uma droga tão danosa quanto as outras e que é uma porta de entrada para outras drogas [mais nocivas à saúde]”, completou o parlamentar.
O vereador também defende uma posição contrária ao uso da maconha, que no Brasil ainda passa por debates no campo da política nacional sobre a legalização do cultivo da planta Cannabis sativa para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais. “Muitos tratam, por exemplo, a maconha como algo natural e que não fará mal. Na verdade, a maconha causa dependência e transtorno mental, inclusive, podendo levar até a esquizofrenia, que é uma doença que não tem cura. Nossos jovens precisam saber disso”, declarou Allan Campêlo, que lembrou que a prevenção às drogas é uma das bandeiras de luta do seu mandato na Câmara Municipal.
“Muito se fala em liberação ou proibição de drogas. Para mim, a prevenção é o melhor caminho”, finalizou o parlamentar, que classificou o PL nº 303/2021 como seu principal projeto de lei até o momento na CMM.
