Prefeitos, vereadores, ex-vereadores e presidentes de Câmaras Municipais de cidades do interior cobraram que o governo do Amazonas envie, em sua totalidade, os recursos do Fundo de Fomento ao Turismo (FTI), nesta semana, durante evento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
As lideranças manifestaram apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), que estabelece a repartição de 100% do dinheiro do FTI entre todos os 61 municípios.
A proposta pretende encerrar o histórico de desvios dos recursos para áreas alheias aos objetivos originais do fundo criado em 2003, seguindo os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
As cobranças foram feitas na sessão especial comemorativa dos dez anos da fundação do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCoti), que consolidou a integração da Aleam com o interior.
“Cada município tem as suas potencialidades, mas infelizmente, o interior carece de investimentos. Não basta colocar propaganda da televisão ou fazer convênio para asfalto às vésperas da eleição e a população continuar carente de tudo.
Eu tenho pedido apoio dos municípios para a PEC que obriga o governo a investir 100% dos recursos do FTI nos municípios. Só esse ano o FTI vai arrecadar R$ 1,5 bilhão só este ano e são recursos que estão sendo desviados para outras áreas do governo.
Esse dinheiro é do povo do interior”, ressaltou Ricardo Nicolau.
O presidente da Câmara de Lábrea, Regifran de Amorim Amanso, faz um relato dramático sobre a falta de estrutura para atender pacientes no município. Segundo ele, os recursos estaduais são escassos para o maior hospital da região.
A PEC prevê que Lábrea tem direito a receber R$ 32,7 milhões por ano do FTI.
“É preciso resolver com urgência o problema da saúde. O prefeito de Lábrea gasta R$ 40 mil em uma UTI aérea para trazer um paciente para Manaus.
É um hospital polo que deveria atender toda a calha do rio Purus, mas isso não acontece.
Lá tem 60 leitos, com 150 funcionários sendo 24 do governo do Estado e os restantes são da prefeitura. Os prefeitos precisam sacrificar os recursos dos municípios que, pelas regras do SUS, deveriam ficar apenas com a saúde básica.
Se não fossem os recursos da prefeitura, o hospital regional de Lábrea já estaria fechado”, denunciou.
“O FTI precisa ser repartido para nós, do interior. Precisamos de mais recursos para saúde e educação, por exemplo. Tenho fé em Deus que o deputado Ricardo Nicolau e os demais deputados irão aprovar essa PEC”, destacou o presidente da Câmara Municipal de Anori, Luis Carlos Pereira. Conforme a PEC, ao menos R$ 19,6 milhões anuais seriam injetados nos cofres do município.
Sobre a PEC
O texto da PEC prevê que o FTI deverá ser obrigatoriamente investido em áreas como saúde, desenvolvimento econômico, educação e infraestrutura dos 61 municípios, proibindo o uso do dinheiro para despesas de custeio de órgãos do Estado.
Ainda segundo a proposta, as sobras do fundo poderão ficar acumuladas para o exercício financeiro seguinte.
