Os deputados estaduais aprovaram nessa quinta-feira (21), na Assembleia Lesgislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº183/2023, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), que proíbe sátiras e ridicularização a símbolos cristãos.
“A referida proposta visa combater a discriminação, ridicularização da fé crista, mediante sátiras e menosprezo que levem a dissimular o ódio aos cristãos no âmbito do Estado do Amazonas”, diz trecho do projeto.
Caso haja algum descumprimento da lei, multa prevista é no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
“A prática de qualquer religião é assegurada pela Constituição Federal, entretanto, nos últimos anos, temos acompanhado inúmeras situações de ridicularização à fé cristã, geralmente sob a alegação de expressão artística, principalmente em festividades como o Carnaval. E é justamente contra tais práticas que meu projeto busca atuar”, argumenta Débora Menezes.
O projeto também proíbe a liberação de verbas públicas para a contratação ou financiamento da cobertura de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos ou passeatas, promovidas por associações ou instituições equivalentes, que pratiquem a intolerância religiosa.
O projeto já havia sido vetado pelo governador Wilson Lima, mas com a derrubada do veto em plenário, a proposta volta para a sanção do estado, para se tornar lei no Amazonas.
