DA REDAÇÃO BLITZ AMAZÔNICO
Inconformados com as promessas não cumpridas do Governador Wilson Lima (União Brasil), escrivães e investigadores da Polícia Civil do Estado do Amazonas realizaram um protesto na manhã desta quarta-feira (25) para chamar atenção da opinião pública e cobrar providências do chefe do executivo estadual.
Na pauta de reivindicações da categoria está o pagamento da última parcela do escalonamento, da data-base dos servidores que deveria ter ocorrido em abril, o retorno das promoções suspensas desde 2016, além da reposição de perdas salariais.
Conforme informações dos Policiais Civis, a Lei 4576/2018 regulamentou o escalonamento da categoria e essa atualização é retroativo a 1º de abril de 2018, onde incorpora para os cargos de escrivão e investigador as reposições relativas às datas-bases dos anos de 2015 a 2021.
Uma das lideranças do movimento, o investigador Daniel Lima expressou sua indignação com a tentativa de mais uma manobra do poder público. Segundo ele os valores foram divididos em cinco cotas anuais, a serem pagas no período de 2018 e 2022. A categoria reclama que a última parcela não foi quitada, mesmo com a projeção desses recursos constarem na previsão orçamentária, motivo pelo qual não se justifica o atraso, desde janeiro. “Não vamos parcelar o que já foi parcelado”, bradou.
Cerca de 400 servidores da segurança pública se concentraram em frente ao prédio da Delegacia Geral da Polícia Civil no bairro Dom Pedro, próximo ao Sambódromo de Manaus e seguiram até a na sede do Governo do Estado, na Compensa, zona oeste, da capital Manauara.
“Nós temos investigadores e escrivães que não são promovidos há 11 anos. A gente precisa que o governador nos atenda”, disse o policial. “O governo tem tentando ajustar a questão estrutural, com viaturas e equipamentos. Mas a questão de polícia não é só estrutura. Tem a parte humana. Nós não podemos estar desmotivados para executar o serviço. A gente precisa que o governador entenda e resolva a questão da motivação, das promoções e do nosso escalonamento”, afirmou o investigador da Polícia Civil, Daniel Martins.
O Sindicato dos Escrivães e Investigadores da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Sindepol) emitiu nota alertando sobre as condições precárias que investigadores e escrivães tem que lidar diuturnamente nas cidades do interior do Estado. “Em quase todos os municípios do interior do Amazonas fazemos a custódia de presos de justiça. Nós prendemos e depois somos obrigados a cuidar dos presos que deveriam estar em penitenciárias. Devido ao quadro reduzido de servidores, muitas vezes acabamos por não conseguir atender, de maneira célere, a todas as demandas trazidas pela população”, destaca o documento.
“Temos decisão judicial em nosso favor, precisamos apenas que ela seja cumprida. Vamos continuar atendendo a população do melhor modo possível, da maneira como sempre fizemos. Queremos apenas ser ouvidos. Vamos defender nossos direitos com a mesma firmeza que defendemos o direito dos nossos cidadãos”, informa outro trecho da nota.
Confira na íntegra o comunicado emitido pelo Governo do Amazonas com relação às reivindicações da categoria:
“O Governo do Amazonas informa que tem trabalhado para valorizar os servidores públicos estaduais e que tem mantido diálogo com escrivães e investigadores da Polícia Civil para garantir direitos das categorias.
Esclarece que já foram pagas quatro das cinco parcelas, sendo três delas na atual gestão, referentes ao escalonamento do reajuste salarial, o que garantiu reajuste de mais de 70% para as categorias. O pagamento da quinta e última parcela, que vai elevar a um reajuste total de 80%, já está em negociação.
O Governo do Amazonas informa que o impacto na folha de pagamento para o cumprimento da quinta parcela é de R$ 6,4 milhões por mês para ativos e inativos. Se implantado de forma retroativa ao mês de maio, o impacto alcançará R$ 63 milhões no exercício de 2022.
Na negociação com as duas categorias, o Estado propôs que o impacto financeiro não ultrapasse R$ 20 milhões para este ano, por conta de limitações orçamentárias. O Governo também propôs encaminhar, para a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM), projeto de lei de Integralidade e Paridade da Polícia Civil do Estado em relação à aposentadoria das carreiras da Polícia Civil – investigador, escrivão, delegado e perito, o qual está em elaboração.
Atualmente, a remuneração inicial paga pelo Governo do Amazonas para investigadores e escrivães é de R$ 12.948, 78. De acordo com ranking do Sindicado dos Delegados de São Paulo, é a maior do país. Segundo a entidade, a Polícia Civil do Distrito Federal tem a segunda maior remuneração inicial para as duas categorias, de R$ 9.394,68.
Ao final da carreira, a remuneração de investigadores e escrivães da Polícia Civil do Amazonas pode chegar a R$ 19.677,12.”
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