O Ministério da Saúde está autorizado a prorrogar até 3.478 contratos de profissionais de saúde que exercem atividades nos hospitais federais e institutos nacionais no Rio de Janeiro, contratados para atender as demandas emergenciais da pandemia da covid-19. Essa previsão consta da Medida Provisória (MP) 1.142/2022, publicada nesta quarta-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União.
A prorrogação abarca os contratos firmados a partir de 2020, vigentes em 1º de dezembro de 2022, e não poderá ultrapassar 1º de dezembro de 2023.
O estado não precisará fazer nova declaração formal de calamidade pública, o que motivou a celebração dos contratos. Mas a prorrogação ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.
A MP tem 60 dias para ser analisada pelas duas Casas (10 de março de 2023), podendo o prazo ser prorrogado por igual período. Se não for votada, perde sua eficácia.
Fonte: Agência Senado
