Amazonas – O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o médico e empresário Mouhamad Moustafa e a advogada Priscila Marcolino Coutinho por sonegação de impostos de renda e de contribuições sociais da empresa Salvare Serviços Médicos Ltda. de mais de R$ 10 milhões.
Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO
Na ação penal apresentada à Justiça Federal, o MPF aponta que, entre março de 2014 e dezembro de 2016, Mouhamad e Priscila fraudaram documentos referentes à atividade da Salvare para se apropriar dos valores de imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Foram registradas 12 ocasiões em que Mouhamad e Priscila, por meio da empresa Salvare, apresentaram declarações falsas e não declararam intencionalmente receitas ao Fisco. Isso permitiu que ambos se apropriassem de R$ 7.876.012,85 em relação ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e de R$ 2.683.447,72 em relação às contribuições sociais CSLL, PIS/Pasep e Cofins.
O MPF pediu à Justiça Federal a condenação de Mouhamad e Priscila no crime previsto no art. 1º da Lei n. 8.137/90, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. Pediu também que a pena seja aumentada de um terço até a metade, pelo fato ocasionar dano à coletividade e o crime ter sido praticado em relação à prestação de serviços ou ao comércio de bens essenciais à vida ou à saúde.
Além disso, o MPF pediu que a pena seja aumentada de um sexto a dois terços, de acordo com o artigo 71 do Código Penal, já que as declarações falsas ocorreram em 12 diferentes ocasiões.
O MPF pediu ainda, na ação penal, a condenação de Mouhamad e Priscila à reparação mínima de R$ 10.559.460,572 – valor correspondente aos impostos e contribuições sonegadas – com atualização monetária.
Além de a empresa Salvare ter sido investigada na Operação Maus Caminhos, Mouhamad e Priscila também já foram processados por crimes tributários cometidos na administração da empresa Sociedade Integrada Médica do Amazonas (Simea), também envolvida na operação.
A ação penal tramita na 4ª Vara Federal, sob o n. 1015797-36.2020.4.01.3200.
Operação Maus Caminho
O nome do caso, “Maus Caminhos”, é uma referência ao nome da entidade Instituto Novos Caminhos (INC), utilizada pelo grupo criminoso para viabilizar a maior parte dos desvios e fraudes envolvendo recursos da pasta de saúde no Estado do Amazonas. Assim como ocorreu com a Operação Lava Jato, embora a investigação tenha ganhado diferentes nomes a cada nova fase, o nome inicial se consagrou.
A primeira fase da operação, deflagrada em setembro em 2016, identificou e prendeu os líderes e principais agentes do grupo que desviou milhões em recursos públicos destinados à pasta de saúde no Amazonas, por meio de contratos firmados com o governo do Estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo INC, instituição qualificada como organização social.
A organização criminosa identificada, nesse primeiro momento, tinha como líder principal o médico e empresário Mouhamad Moustafa. Ele contava ainda com a atuação de uma gerente para os negócios escusos de suas empreitadas e de outros funcionários de suas empresas que exerciam importantes funções administrativas no esquema, além de um grupo de quatro empresas por meio das quais conseguia reverter parte do dinheiro desviado por meio de contratos superfaturados de volta para si.
Fonte? Portal CM7
