Ação Civil Pública foi direcionada à União, Prefeitura de Manaus e Governo do Amazonas para regularização dos serviços de saúde prestados
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Defensoria Pública da União (DPU) no Amazonas protocolaram uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, cobrando na Justiça o fornecimento imediato de fraldas geriátricas e infantis, bem como a disponibilização de insumos essenciais à Atenção Domiciliar. No documento, a determinação é que a União, Prefeitura de Manaus e Governo do Amazonas atendam, no prazo de 30 dias, as demandas solicitadas.
O pedido de ACP surgiu a partir de denúncias da população atendida pelo serviço de Atenção Domiciliar da Prefeitura de Manaus e do Governo do Amazonas ao Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa). Segundo os relatos, a lista de farmácias credenciadas para distribuição gratuita de remédios está desatualizada, além de falhas na distribuição das fraldas e qualidade delas.
A Defensoria participou de reuniões com a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (SEMSA) e com a Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil (CGPFP), solicitando informações sobre as falhas na prestação de serviços à população.
Durante a elaboração do procedimento coletivo, não foi identificado avanços nas tratativas ou medidas eficazes para combater o desabastecimento de fraldas e insumos aos pacientes, o que resulta em prejuízos na eficácia dos tratamentos.
Considerando a gravidade da situação, a DPE-AM e a DPU no Amazonas determinaram à Prefeitura de Manaus e ao Governo do Amazonas a regularização imediata do fornecimento de fraldas e insumos, sob pena de multa diária por descumprimento. À União, foi determinado o prazo de 30 dias para atualização da lista de farmácias credenciadas ativas em todo o Estado.
A Ação Civil Pública foi assinada pelo defensor público e coordenador do Nudesa, Arlindo Gonçalves, pelo defensor federal Thales Arcoverde Treiger e pela residente jurídica da DPE-AM Caroline Urquiza.
Texto: Camila Andrade
