A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo Recursal Criminal, obteve, no primeiro semestre deste ano, 54% de sucesso em recursos de processos criminais julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Significa dizer que mais da metade dos recursos interpostos na instância superior tiveram provimento em relação às decisões proferidas nas instâncias inferiores. Nos dois últimos anos, a taxa de sucesso era de 40%.
O defensor público Fernando Mestrinho, que atua no núcleo, explica que o índice alcançado está relacionado, principalmente, a uma atuação estratégica na formulação dos recursos e teses defendidas pela DPE-AM. De janeiro a junho, foram 111 processos julgados no STJ, a maioria deles relacionados a nulidade por violação de domicílios em casos de prisões.
“Esses dados são extremamente relevantes para a Defensoria porque mostram não só a nossa eficácia nos Tribunais Superiores, mas também desvinculam aquela ideia de que só os réus que possuem advogados particulares podem chegar às Cortes Superiores. A Defensoria tem atuado de forma estratégica e tem conseguido reverter decisões em prol de seus assistidos, garantindo que a pessoa tenha de fato acesso à Justiça”, destacou o defensor.
“Empatia é a palavra que resume o nosso trabalho. Aqui, não podemos ver um processo apenas como mais um, mas devemos sempre lembrar que existe uma pessoa atrás daquilo que, muitas vezes, está sendo acusada injustamente por um crime ou que recebeu uma pena desproporcional. Por isso, procuramos sempre analisar os processos com cautela e dedicação, para resguardar o contraditório e ampla defesa aos nossos assistidos”, complementou o defensor Vinícius Coelho, que também atua no núcleo.
Um dos casos recentes em que a DPE-AM obteve êxito no STJ, foi o de um policial militar, acusado de homicídio no interior do estado. Mesmo não havendo provas contra ele, o policial foi preso, levado a julgamento e condenado a 15 anos de prisão.
“Na época, o PM enviou uma carta ao Presidente da República contando toda a situação e essa carta chegou ao Ministério da Justiça. Até então, o policial tinha um advogado particular, mas depois que o Ministério acionou a Defensoria, passamos atuar no processo. Ao analisar o caso, vimos que não havia nenhuma prova contra esse policial e que o processo já estava transitado em julgado. Então entramos com um pedido de revisão criminal, no entanto, o Tribunal de Justiça julgou improcedente o nosso pedido, mantendo a condenação e contra essa decisão, nós entramos com um Habeas Corpus no STJ, fizemos a sustentação oral para os ministros e, por 3 votos a 2, conseguimos anular a sentença e o policial foi solto”, explicou.
Ainda de acordo com o defensor, as principais ações levadas à Corte Superior são Habeas Corpus, Agravos de Recursos Especiais, Recursos Especiais e Recursos Ordinários em Habeas Corpus.
“Esses resultados são importantes não só para o nosso assistido, mas para toda a sociedade porque nós estamos conseguindo consolidar o entendimento de que todos têm direitos assegurados e que a Defensoria é guardiã desses direitos”, ressaltou Mestrinho.
Atualmente, o Núcleo Recursal Criminal atua com uma equipe de 8 pessoas, sendo dois defensores públicos, três servidores e três estagiários, em ações perante a 1a e 2a Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fotos: Evandro Seixas-DPE/AM* e Lucas Pricken/STJ
