Uma comitiva formada por membros da diretoria e coordenadores de seccionais do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF8/AM-AC-RO-RR) está em Brasília articulando com senadores da Região Norte a aprovação do Projeto de Lei 2486/2021, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselhos Federal e Regionais.
A aprovação do PL é fundamental para garantir a saúde e segurança de quem pratica atividade física, seja em ambiente escolar ou estabelecimentos comerciais. Com a ausência da regulamentação, qualquer pessoa poderá exercer a profissão, sem controle de qualidade ou fiscalização de formação, conforme explica o presidente do CREF8, Johnson Furtado.
“O Sistema CONFEF/CREFs existe para defender a qualidade dos serviços prestados para a população. Sem ele, não teríamos fiscalização de pessoas não habilitadas que colocam em risco a saúde de quem busca a prática da atividade física. Por isso, assim como a legislação rege o exercício ilegal da Medicina, da Odontologia e outras atividades, também deve reger a atuação do Profissional da Educação Física”, afirma.
No Amazonas, mais de 7 mil Profissionais de Educação Física e mais 400 estabelecimentos comerciais do setor, como academias e centros esportivos, poderão ter suas atividades impactadas com a falta de regulamentação e de um conselho de classe que defenda e discipline o exercício profissional.
Entenda o PL
O PL 2486/2021 surgiu com o objetivo de regularizar os Conselhos já existentes, criados pela Lei 9.696/98, que está sendo alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3.428-DF) apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ADI visa apurar se teria havido vício de origem na criação do Sistema CONFEF/CREFs, em 1998, já que a proposta na época não partiu do Poder Executivo.
O novo texto estabelece as competências das autarquias, a composição, a forma de eleição, as receitas, as infrações disciplinares aplicáveis aos inscritos e o processo administrativo, aproximando essa norma de outras que também regulam conselhos profissionais.
O PL foi debatido amplamente na Câmara dos Deputados e recebeu forte apoio dos parlamentares, sendo aprovado com mais de 400 votos. A discussão no plenário do Senado Federal está pautada na ordem do dia da próxima quinta-feira, dia 02.
