O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Josué Cláudio, suspendeu o pregão presencial nº 11 de 2022, no município de Itacoatiara.
A licitação tinha por objetivo registrar preços para uma eventual contratação de empresa especializada em locação de veículos.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM, disponível em doe.tce.am.gov.br.
Relator das contas do município de Itacoatiara, o conselheiro Josué Cláudio suspendeu o pregão após representação interposta por uma das empresas interessadas no certame. De acordo com o relatório apresentado pelo relator, a prefeitura não cumpriu, de forma fidedigna, com a Lei nº 8.666/93.
Foi identificado que a prefeitura solicitou apresentação de Certificado de Registro Cadastral (CRC), emitido pela Comissão Geral de Licitação de Itacoatiara. No entanto, a obrigação de apresentar tal documento pode ferir a competitividade do edital, direcionando a licitação para determinadas empresas e inviabilizando a melhor proposta para administração pública.
Com a decisão, o pregão presencial nº 11/2022 está suspenso, e a prefeitura de Itacoatiara tem o prazo de 15 dias para apresentar documentos ou justificativas acerca dos pontos questionados.
