A Controladoria-Geral do Estado (CGE-AM), por meio da Subcontroladoria-Geral de Transparência e Ouvidoria (SGTO), atua como Órgão Central do Sistema Estadual de Ouvidorias (Se-ouv) do Governo do Estado, disponibilizando canais de atendimento pelos quais o cidadão pode esclarecer dúvidas e registrar reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e elogios. O prazo para envio da resposta é de até 30 dias corridos, prorrogáveis por mais 30 dias, conforme a Lei 13.460/2017.
De acordo com o subcontrolador-geral de Transparência e Ouvidoria, Albefredo de Souza Júnior, a ferramenta serve para aproximar o cidadão dos serviços públicos.
“O atendimento pelo aplicativo de mensagens WhatsApp agilizou o atendimento ao cidadão. E permitiu acompanharmos a evolução tecnológica ofertando à sociedade novas formas de comunicação, sendo mais um aliado na melhoria dos serviços públicos prestados”, destacou Albefredo.
Destaca-se que o Amazonas foi o primeiro estado da região Norte a atender por meio do aplicativo WhatsApp, aproximando cada vez mais o seu atendimento do cidadão. Em 2022, foram registados mais de 260 atendimentos por este canal.
Canais
A Ouvidoria pode ser acionada presencialmente na sede da CGE, localizada no Edifício Amazon Trade Center, rua Franco de Sá, n. 270, bairro São Francisco, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O contato pode ser realizado também pelo telefone (92) 3612-4001.
Há também os canais de atendimento digitais, que ficam disponíveis para registro de demandas ininterruptamente. São eles, o e-mail: subcontroladoria-ouvidoria@cge.am.gov.br, o WhatsApp (92) 99173-4001, a Plataforma Integrada de Ouvidoria Fala.Br, e o Fale Conosco disponível no sítio eletrônico www.cge.am.gov.br.
Outro canal de atendimento ao cidadão disponibilizado pelo Governo do Estado, por meio da CGE, é o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). O sistema permite ao cidadão solicitar informações públicas, que são disponibilizadas em até 20 dias, podendo ser prorrogada por 10 dias, mediante justificativa. O link para acesso ao sistema também pode ser encontrado no site www.cge.am.gov.br no link ‘e-SIC’.
Após o registro é gerado o número do protocolo, pelo qual o usuário poderá acompanhar seu manifesto pelo site e no link do Fala.Br ou e-Sic.
Ouvidoria
A ouvidoria é uma ferramenta institucional que auxilia o cidadão em suas relações com a administração pública, de modo que as manifestações provoquem a melhoria dos serviços públicos e uma maior satisfação, além de trazer maior conhecimento aos cidadãos sobre seus direitos e responsabilidades, incrementando, assim, a sua capacidade crítica e colaborativa.
Funções da Ouvidoria
– Ouvir e compreender as diferentes formas de manifestação dos cidadãos;
– Reconhecer os cidadãos, sem qualquer distinção, como sujeitos de direitos;
– Qualificar suas expectativas de forma adequada, caracterizando situações e identificando os seus contextos, para que a administração pública possa utilizá-las como oportunidades de melhoria na gestão;
– Dar tratamento adequado às demandas apresentadas pelos cidadãos;
– Demonstrar os resultados produzindo relatórios gerenciais capazes de subsidiar a melhoria da gestão pública.
FOTO: Divulgação/CGE-AM
