A Justiça Eleitoral do Amazonas decidiu, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, que a candidata à 1ª suplente de Arthur Virgílio Neto, Maria do Carmo Seffair, deve retirar de sua página oficial acusações consideradas caluniosas contra o senador Omar Aziz.
No último dia 28, Maria do Carmo publicou um vídeo com notícias falsas sobre o senador do Amazonas, as chamadas fake news. Vale lembrar que mesmo após seis anos de investigação, Omar não é réu em nenhuma ação da justiça e muito menos culpado.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em decisão assinada pelo juiz auxiliar Luis Felipe Avelino Medina, Maria do Carmo profere declaração caluniosa que exige a intervenção da Justiça Especializada.
“Se a Legislação Eleitoral, de um lado, disciplina que a atuação da Justiça Eleitoral em relação aos conteúdos divulgados na internet deve ser realizada visando a menor interferência possível no debate democrático, por outro lado, coíbe a difusão de conceito, imagem, ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica que atinja quaisquer dos participantes do processo eleitoral, garantindo-lhes o direito de resposta”, destacou o juiz em sua decisão.
O TRE ordenou a exclusão das publicações do Facebook e Instagram da candidata a suplente do segundo colocado nas pesquisas para o Senado Federal.
