Na última sexta-feira (18) e neste domingo (20), são celebrados respectivamente o Dia Nacional de Combate ao Racismo e o Dia Nacional da Consciência Negra, esse último em alusão ao dia de morte do herói da resistência contra a escravidão no Brasil e líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destaca suas iniciativas institucionais e propostas legislativas de combate ao racismo e promoção dos direitos da população negra.
Todos os anos, a Aleam promove a entrega do Prêmio Nestor Nascimento, criado como parte do programa de Educação Cidadã da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, o Educando pela Cultura. O prêmio é destinado a premiar e homenagear com troféus, medalhas e certificados as personalidades locais e regionais que atuam em ações voltadas à promoção da igualdade racial, políticas afirmativas e combate ao racismo.
Desde 2021, com o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 45/2021, de autoria da deputada estadual Therezinha Ruiz (UB), o Prêmio foi instituído e faz parte do calendário da Casa. Em 2022, realizada a 4ª edição do Prêmio, no dia 4 de novembro.
A premiação é uma homenagem ao ativista negro do Amazonas com destaque internacional, Nestor José Soeiro do Nascimento, que foi fundador da Associação dos Moradores e Amigos da Praça 14 de Janeiro e da Escola de Samba da Vitória Régia.
Leis
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), relembra que a Lei 5.620/2021, de sua autoria, instituiu campanhas educativas permanentes de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais e criou o selo “Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial”.
Segundo Cidade, seu mandato é atento à questão de combate ao racismo. Ressaltou que é dever de todos os homens públicos atuarem nessa questão, pois a discriminação racial ainda é uma triste realidade no País.
“É lamentável que, em pleno século 21, ainda existam casos de racismo. Racismo é algo que precisa ser combatido. Para isso é imprescindível estimular campanhas educativas em escolas e em eventos esportivos e culturais”, destacou.
A Lei 5.620/2021 determina, também, que para liberação de recursos, patrocínio de eventos esportivos e culturais, é facultada a exigência da realização dessas campanhas.
Projetos de Lei
Tramitam na Casa atualmente algumas propostas de combate ao racismo na sociedade. O Projeto de Lei (PL) nº 236/2022, de autoria do deputado Tony Medeiros (PL), propõe a criação do programa permanente de combate ao racismo nas escolas da Rede Estadual do Amazonas, que funcionaria promovendo ciclos de debates públicos sobre o tema e uma campanha permanente de sensibilização dos estudantes e profissionais de educação sobre o racismo na sociedade.
Outro PL voltado ao tema é o de nº 18/2022, de autoria da deputada Joana Darc (União Brasil), que propõe a criação da campanha estadual 21 dias de Ativismo de Combate ao Racismo. A campanha seria realizada anualmente, entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro, datas do Dia da Consciência Negra e do Dia Internacional dos Direitos Humanos, respectivamente. Na proposta, o objetivo da campanha é alertar a sociedade sobre o tema, promovendo o combate à violência e garantindo a dignidade e a cidadania das pessoas negras.
Também tramita no Poder Legislativo o PL de nº 487/2021, de autoria da deputada Mayara Pinheiro, que propõe penalidades aos torcedores e clubes de futebol cujas torcidas praticarem atos de racismo ou homofobia nos estádios do Amazonas. A proposta torna infração administrativa a prática ou a indução a atos preconceituosos durante os jogos da modalidade. Em caso de infração, o torcedor ou clube de futebol pode levar uma advertência ou pagar multa de até R$ 2 mil reais, se houver reincidência.
