Manaus – Extrato publicado no Diário Oficial dO Município na última terça-feira (1º) revela uma dívida d R$ 8,9 milhões da concessionária Águas de Manaus com a prefeitura.
Segundo assina o procurador geral do Município Ivson Coêlho e Silva, a dívida da Concessionária deve ser paga por meio de serviços ou ações sociais a serem determinados pelo Município. Além disso, a Águas de Manaus corre contra o tempo cobrindo apenas 26% em serviços de coleta e tratamento de Esgoto e querendo bater a meta de 45% até 2025 e 80% até 2030.
Confira na íntegra:
A publicação não esclarece sobre o que é a dívida nem quais são as infrações cometidas. Mas cita o acordo administrativo n° 02/2021 que ratifica o afastamento de infrações administrativas, considerando a recomendação da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e informa também o montante de R$ 8.890,645,53 (oito milhões oitocentos e noventa mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) compõe o valor principal, juros e atualização monetária pelo índice IGP-M (Índice Geral de Preços ao Mercado).
O acordo foi fechado entre a prefeitura, por intermédio da PGM (Procuradoria Geral do Município), e a empresa Águas de Manaus, com participação da Ageman (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus) e a Semef (Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia e da Informação).
O termo de acordo está em vigência desde dezembro de 2021 e vale até o cumprimento total da obrigação pela concessionária, comprovado pela realização dos serviços ou ações sociais pela concessionária ao Município.
Em nota, Agemam informou que a Semcom (Secretaria Municipal de Comunicação) se manifestaria sobre o acordo.
Cobertura de Esgoto
Em 2021, cerca de 7 em cada 10 residências de Manaus não tinham acesso a serviço de tratamento de esgoto, de acordo com dados da concessionária Águas de Manaus. A empresa informou que apenas 26% da população possui acesso a serviço. Para a prefeitura, o número é ainda menor: 22%. A dúvida sobre o cumprimento do prazo pela concessionária segundo a Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, já gerou inúmeros embates judiciais entre a Empresa e o prefeito David Almeida (Avante) que fiscaliza para que a empresa cumpra seu dever de prover o saneamento básico ao povo.
FONTE: PORTAL CM7
