Brasil – O Projeto de Lei (PL) n. 4187/21 pune com multa e suspensão do direito de dirigir quem parar o veículo na pista de rolamento ou no acostamento, em razão de discussão ou briga no trânsito.
A proposta classifica a infração como grave e prevê ainda o recolhimento do documento de habilitação. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentado pelo deputado Célio Studart (PV-CE).
Com o projeto, Célio Studart pretende fazer frente a relatos “cada vez mais comuns” de brigas no trânsito, algumas resultando em mortes.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações via Agência Câmara
