O deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) afirmou que é inaceitável a população de Benjamin Constant (a 1.121 quilômetros de Manaus) não ter acesso regular a água tratada enquanto o município poderia dispor de R$ 30 milhões todos os anos caso o governo do Estado não desviasse recursos do Fundo de Fomento ao Turismo (FTI).
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A constatação foi feita neste domingo, 17, durante agenda que o parlamentar fez na região do Alto Solimões.
No dia 29 de junho deste ano, o governo do Estado chegou a inaugurar uma estação de tratamento na cidade, no valor aproximado de R$ 4 milhões, mas que não resolveu os problemas da população. Moradores relataram ao parlamentar que a água chega às torneiras somente a cada dois ou até cinco dias.
“Não é possível que em 2022 os moradores de Benjamin Constant não tenham água potável em suas casas. Água é saúde. Água é vida. O nosso estado tem à sua disposição o maior rio de água doce do planeta e as pessoas que moram aqui não possuem água tratada. É inadmissível. Precisamos de ações enérgicas e firmes para melhorar a vida das pessoas daqui”, ressaltou o deputado e pré-candidato ao governo do Amazonas.
Na época em que a obra da estação foi anunciada, em abril deste ano, o governo estadual prometia uma rede de distribuição de 23 quilômetros de extensão, segundo informações divulgadas à imprensa. Durante o ato de inauguração da estação, o governo alegou que as ações realizadas foram de extensão da rede de água, de 7,6 quilômetros.
FTI desviado
Em Benjamin Constant, Ricardo Nicolau voltou a cobrar que o dinheiro do FTI seja destinado integralmente para os municípios do interior. O deputado é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para obrigar o governo a repassar os mais de R$ 1,6 bilhão previstos para este ano pelo fundo. Esse dinheiro é desviado para pagar outras contas do governo, prejudicando a população do interior.
“Só Benjamin Constant tem direito a quase R$ 30 milhões por ano com esses recursos do FTI. Direito que o atual governo nega para essa gente que tanto precisa. Nós estamos lutando lá na Assembleia Legislativa para aprovar esta emenda. Esse é um compromisso nosso de trazer recursos para Benjamin e os demais municípios do interior. Com mais de R$ 30 milhões ao ano, são mais de R$ 120 milhões em quatro anos; dá para melhorar o abastecimento de água, a segurança, atendimento do hospital, mudar a cara da cidade”, finalizou.
Sobre a PEC
O texto da PEC prevê que o FTI deverá ser obrigatoriamente investido em áreas como saúde, desenvolvimento econômico, educação e infraestrutura dos 61 municípios, proibindo o uso do dinheiro para despesas de custeio de órgãos do Estado. Ainda segundo a proposta, as sobras do fundo poderão ficar acumuladas para o exercício financeiro seguinte.
Fotos: Marcelo Cadilhe
