Cronograma também contou com inspeção carcerária e participação na cerimônia de instalação da Comarca do município
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) encerrou, no dia 28 de novembro, o mutirão de atendimentos realizado ao longo da última semana em Tonantins (distante 865 quilômetros de Manaus), no Fórum de Justiça, no Centro da cidade. A iniciativa concentrou atendimentos presenciais das 8h às 14h e reuniu, principalmente, moradores ribeirinhos, indígenas e mulheres, grupos que encontram barreiras maiores para acessar serviços jurídicos sem mediação institucional.
De acordo com a defensora pública Luisa Lana, que coordenou a ação no município, foram realizados em torno de 250 atendimentos ao longo dos cinco dias. As demandas mais frequentes envolveram registros públicos, como emissão de certidões e regularização documental, seguidas por questões da área de Família.
Durante o mutirão, um caso de registro tardio de uma idosa indígena de 67 anos, da etnia Kokama, que nunca havia saído da aldeia, chamou a atenção da defensora. A documentação foi providenciada com apoio de servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Distrito Sanitário de Saúde Indígena (DSEI) local.
“Esse tipo de atendimento mostra quanto o atendimento presencial ainda é indispensável. Muitas pessoas atendidas são totalmente excluídas do ambiente digital e não conseguem realizar procedimentos virtuais”, explicou Luisa Lana.
Para a defensora, a atuação em Tonantins evidencia a necessidade de manter a instituição cada vez mais próxima do território. “Sempre que estamos no município percebemos o quanto nossa presença faz diferença na rotina de quem depende desses serviços. É algo que a comunidade verbaliza e que sentimos na prática”, ressaltou.
A agenda também contou com inspeção carcerária na delegacia do município, onde todos os 17 presos foram atendidos. Durante a verificação, foram identificadas irregularidades, entre elas o tempo de banho de sol inferior ao previsto em lei. Diante disso, serão emitidas recomendações para ajustes imediatos na rotina carcerária.
Marco histórico para a região
A semana coincidiu com a instalação da Comarca de Tonantins, último município do Amazonas que ainda não possuía comarca própria. Na prática, uma comarca é a estrutura básica do Judiciário em um município, onde funcionam cartório, vara judicial e serviços que permitem que processos, registros e demandas jurídicas sejam resolvidos ali mesmo.
Com isso, Tonantins passa a ter, pela primeira vez, uma estrutura judiciária completa, o que reduz deslocamentos, custos e espera para quem precisa resolver questões civis, criminais ou obter documentos essenciais. A defensora explica que essa mudança deve impactar diretamente a demanda por serviços da Defensoria.
“Antes, a população precisava ir até Santo Antônio do Içá para conseguir um registro civil ou uma segunda via. Isso explica porque recebemos tantas demandas de registros. Com o cartório local, acredito que essa necessidade tende a diminuir gradualmente”, avaliou.
Texto: Aline Ferreira
Fotos: Divulgação/DPE-AM
