O valor de R$ 1, de uma casa na lista de bens declarados à Justiça Eleitoral pelo candidato ao governo do Amazonas pela coligação ‘A Força do Povo’, Amazonino Mendes, no pleito deste ano (2022), atende à legislação e posicionamento da Receita Federal.
Amazonino Mendes recebeu uma casa de sua esposa já falecida, com documentação incompleta. E, para a regularização do imóvel, atendeu as exigências do instituto do usucapião, fato edificado em 18/06/2021.
Logo, por se cuidar de aquisição originária, sem desembolso de numerário, o custo de aquisição deve ser computado como “0”. Por essa razão, o bem foi lançado com valor simbólico de R$ 1.
Portanto, o valor declarado encontra-se correto e em conformidade com a legislação pertinente.
Assessoria de Imprensa da Coligação ‘A Força do Povo’
