O governo prepara um novo decreto para cortar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter impedido tentativas anteriores afirmando que a Zona Franca de Manaus poderia ser prejudicada.
O Ministério da Economia planeja publicar o novo texto ainda nesta semana mantendo as linhas gerais do decreto anterior, mas praticamente dobrando de cerca de 60 para 125 os itens que ficarão de fora do corte. Com isso, a expectativa é manter com as alíquotas originais 97% dos produtos fabricados na região.
A Zona Franca de Manaus tem como um dos seus diferenciais a isenção de IPI sobre os bens produzidos e, com a redução do imposto em todo o país, veria essa vantagem diminuir em 3% dos setores. O novo decreto inclui na lista de produtos que ficam de fora do corte isqueiros, carregadores de baterias, lâminas de barbear, caixas registradoras, relógios de pulso, canetas esferográficas e máquinas de lavar louça. O governo já havia cortado o IPI em 25% em fevereiro e, em abril, ampliou o corte para 35%. Moraes suspendeu a ampliação para bens que são produzidos na Zona Franca de Manaus atendendo a pedido do partido Solidariedade e citando a preocupação com a região.
“Sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, [a medida] reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”, afirmou Moraes na decisão de maio.
Protestos da Indústria Nacional contra o STF
Com exceção de parte da oligarquia industriaria e política do Amazonas, a decisão provocou indignação do mercado nacional , que viram uma intervenção indevida do ministro do STF em meio a um clima político já estressado entre Executivo e Judiciário. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), as Federações das Indústrias e as Associações Industriais signatárias chegaram a protestar contra a decisão.
O decreto que foi suspenso impediu a redução de impostos avaliados em R$ 15,6 bilhões pela Receita Federal. “A decisão liminar do Ministro Alexandre de Moraes traz um ambiente de incertezas quanto ao recolhimento do IPI, impacta diretamente a redução do preço dos produtos ao consumidor, adiciona graves dificuldades à retomada econômica, à redução da inflação e à geração de empregos”, afirma a Confederação Nacional da Indústria.
Imposto danoso à Industria Nacional
Em julho, o governo publicou novo decreto que livrava do corte cerca de 60 produtos. Mas, em seguida, Moraes suspendeu os efeitos do texto. Agora, integrantes do governo afirmam que a relação com Moraes a respeito do tema está melhor.
Os cortes de IPI foram assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e são defendidos pelo ministro Paulo Guedes (Economia) com a justificativa de que é necessário devolver os ganhos na arrecadação federal à população em forma de reduções de impostos. Em junho, Guedes voltou a defender o fim do IPI. Ele afirma que o imposto é danoso para a indústria brasileira. “Estamos comprometidos a acabar com os impostos que acabam com a capacidade produtiva do país”, disse Guedes. “Nossa ideia é acabar com o IPI. Ele desindustrializou o Brasil. Baixamos de 35%. Se continuarmos, vamos baixar a zero.”
Política de redução de impostos
Com auxílio de informações via Folha de SP
