O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) implementará, a partir de maio de 2026, a sessão virtual assíncrona no Processo Judicial Eletrônico (PJe), ampliando os formatos de julgamento já existentes: presencial e telepresencial. Nessa modalidade, advogados e procuradores poderão enviar sustentação oral em áudio ou vídeo, garantindo a ampla defesa. O envio da mídia deverá ocorrer após a publicação da pauta e até 48 horas antes do início da sessão. O novo modelo promete dar mais agilidade à tramitação dos processos no segundo grau do TRT-11.
Para viabilizar a nova modalidade de julgamento, o PJe foi atualizado, incorporando melhorias que agilizam a elaboração de minutas de votos, a organização das pautas e a condução das sessões de julgamento. Essas funcionalidades já estão em uso nas modalidades presencial e telepresencial.
As novas funcionalidades, desenvolvidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), serão implementadas de forma gradual, considerando a experiência dos usuários e as demandas identificadas ao longo da utilização do sistema, o que assegura a evolução contínua.
De acordo com a presidente do Subcomitê Regional do PJe, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, a adoção da sessão virtual (assíncrona) materializa o princípio da razoável duração do processo e concretiza o dever de eficiência administrativa.
“Esta modalidade não substitui, mas complementa o modelo tradicional, coexistindo harmonicamente com as sessões presenciais e telepresenciais. O objetivo precípuo é a otimização da entrega jurisdicional em casos de menor complexidade fática ou de teses jurídicas consolidadas, reservando-se o debate síncrono para as hipóteses em que a dialeticidade imediata e a sustentação oral se mostrem indispensáveis à preservação das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa”.
Para assegurar a adaptação ao novo formato, os desembargadores do TRT-11 participaram, em janeiro deste ano, de uma sessão teste, na qual foi apresentado, de forma prática, o funcionamento do novo fluxo de julgamento. O treinamento contou, ainda, com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Texto: Jonathan Ferreira
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