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TRT-11 abre inscrições para credenciamento de leiloeiros oficiais

O prazo para envio da documentação começa no dia 16 de novembro e segue até dia 15 de dezembro de 2026

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), com jurisdição nos estados do Amazonas e de Roraima, inicia nesta segunda-feira (16) o prazo de inscrições para o 7º Procedimento de Credenciamento de Leiloeiros Oficiais. O processo, regido pelo Edital nº 16/2026, visa formar o cadastro de profissionais habilitados a atuar nos leilões judiciais do órgão pelo período de validade de três anos.

Os interessados devem realizar o pedido de credenciamento e enviar toda a documentação exigida exclusivamente por meio do Protocolo Eletrônico, entre 16 de novembro e 15 de dezembro de 2026.

Requisitos e atuação
Para participar, o profissional deve comprovar o exercício efetivo da atividade de leiloeiro oficial por mais de cinco anos e possuir registro nas Juntas Comerciais dos estados do Amazonas e de Roraima. Também é exigida a comprovação de experiência em leilões judiciais e eletrônicos, além da disponibilidade de depósito ou galpão em Manaus e em Boa Vista para a guarda e conservação dos bens removidos.

Os leiloeiros credenciados ficarão habilitados a realizar a remoção, guarda e exposição de bens penhorados, avaliação extrajudicial, ampla divulgação das hastas públicas e a condução dos leilões judiciais. A ordem de atuação nas sessões será definida por meio de sorteio eletrônico em audiência pública.

Como se inscrever
A íntegra do Edital no 16/2026, o modelo de requerimento e o sistema para envio dos documentos estão disponíveis na página oficial do credenciamento no portal do Tribunal, acesse aqui:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/credenciamento-de-leiloeiros-oficiais.

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