Projeto define despesas que poderão ser pagas com o Bolsa Família
Os benefícios financeiros do Bolsa Família serão pagos por meio de cartão de pagamento e só poderão ser utilizados para cobrir despesas diretamente relacionadas aos...
Tag : Projeto de Lei
Isenção de imposto sobre cargas do Norte e do Nordeste vai à Câmara
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei (PL) 1.765/2019, que prorroga o prazo de vigência da isenção do...
Projeto altera competências para aplicação de multas de trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) permite que tanto os agentes de trânsito municipais como os estaduais apliquem multas. Mas um projeto de...
Câmara aprova divulgação de dados do Censo Escolar e de exames
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 454/22, que autoriza o poder público a compartilhar e a tornar públicos dados...
Projeto eleva pena para o roubo de fios e cabos de energia e telecomunicações
O Senado vai apreciar o projeto de lei que estabelece pena de reclusão de quatro a oito anos e multa para o roubo de fios,...
CE analisa inclusão de perspectiva feminina nos currículos escolares
O projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de abordagens femininas nos conteúdos curriculares do ensino fundamental e do ensino médio é um dos...
Reforma tributária não pode punir contribuintes, alertam debatedores
A regulamentação da reforma tributária, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, da forma como está, pode trazer prejuízos ao contribuinte. A conclusão é dos...
Relator do PL dos Planos quer proibir rescisão unilateral de contrato
O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), relator do Projeto de Lei 7419 de 2006, que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde, informou nesta segunda-feira (29)...
Senador Omar alerta sobre sucessivos escândalos entre sites de apostas e jogadores do futebol brasileiro
O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu uma ação enérgica da classe política contra as empresas de apostas online, principalmente as que exploram comercialmente os resultados...
Câmara aprova projeto que tipifica crime em troca de atividade sexual
O Projeto de Lei 4534/21, que tipifica crime de abuso de poder em troca de atividade sexual, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na...