Um episódio lamentável e revoltante marcou a sessão desta terça-feira (15) na Câmara Municipal de Itacoatiara (a 270 km de Manaus). O jornalista Melk Santos, do Portal Online Multimídia, foi ameaçado de ser algemado pelo vereador Igor Magalhães, caso não se retirasse do plenário — um ato de pura intimidação contra o livre exercício da profissão jornalística.
O profissional acompanhava normalmente os trabalhos legislativos quando foi surpreendido pela reação agressiva do parlamentar. A cena, que chocou quem presenciou, representa uma afronta direta à Constituição Federal e um ataque ao princípio da liberdade de imprensa, um dos pilares da democracia brasileira.
Para agravar ainda mais o episódio, o presidente da Casa Legislativa, vereador Arialdo Guimarães, em vez de intervir em defesa do jornalista, pediu que ele não se manifestasse, optando pelo silêncio diante de uma evidente violação de direitos.
Que país é esse, onde dentro de uma Câmara Municipal — o espaço do povo — jornalistas são ameaçados de prisão por simplesmente trabalhar?
⚖ Ameaça ao Artigo 5º da Constituição Federal
O caso fere diretamente o Artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal, que garante:
“É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”
Além disso, o Artigo 220 da Carta Magna reforça:
“A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição.”
O ato praticado pelo vereador também pode se enquadrar na Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), cujo Artigo 33 define como crime “impedir, sem justa causa, a atuação de profissional de comunicação devidamente identificado que esteja no exercício de sua profissão”.
A pena prevista é de detenção de até dois anos, além de multa.
🗣 Intolerância e medo da verdade
A tentativa de silenciar o jornalista Melk Santos mostra o quanto alguns representantes públicos ainda não compreendem o papel da imprensa como instrumento de fiscalização e transparência. O plenário da Câmara é um espaço público, mantido com recursos da população, e deve estar aberto à presença da mídia e da sociedade.
A imprensa livre é a voz do povo. Calar um jornalista é calar a verdade.
A postura do vereador Igor Magalhães e a omissão do presidente Arialdo Guimarães revelam um triste retrato de autoritarismo e medo da transparência, em um momento em que a democracia deveria ser fortalecida, não ameaçada.
Até o momento, a Câmara Municipal de Itacoatiara não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
O Portal Blitz Amazônico deixa o espaço aberto para manifestação dos citados e da Casa Legislativa através do e-mail blitzamazonico@gmail.com ou pelo WhatsApp (92) 99467-7004.
A imprensa livre não se cala. Informar é um dever, e respeitar esse direito é obrigação de todo poder público.
