Lançada nesta terça-feira, 21/11, pelo Governo do Amazonas, a campanha “Assédio Sexual no Esporte é Crime. Denuncie!” reforça a importância do Projeto de Lei nº 419/2023 do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que estabelece medidas de prevenção ao abuso e exploração sexual em clubes e academias esportivas. A proposta aguarda sanção governamental.
“Parabenizo ao Governo do Estado pela iniciativa e reforço a importância do nosso projeto que foi aprovado por unanimidade pelos 24 deputados e está em vias de ser sancionado pelo governador Wilson Lima. Nossa proposta vai garantir a estrutura jurídica para que não venhamos mais a ver fatos como o ocorrido recentemente de abusos a crianças no esporte aqui no Amazonas. Ganham as crianças e ganha o esporte”, afirmou o deputado presidente.
Conforme o PL, os clubes formadores e academias esportivas deverão elaborar um protocolo de prevenção e combate ao abuso e assédio infantil, que será registrado junto aos órgãos fornecedores de alvarás de funcionamento e estará disponível em suas dependências.
A identificação e avaliação dos riscos de abuso e assédio infantil; procedimentos de prevenção e combate ao abuso e assédio infantil; política de comunicação e denúncia de abusos e assédios infantis; treinamento e capacitação dos profissionais e voluntários envolvidos na iniciação e prática esportiva também fazem parte da proposta.
Além disso, os clubes formadores e academias deverão exigir que todos os profissionais e voluntários envolvidos na iniciação e prática esportiva de crianças e adolescentes apresentem atestado de antecedentes criminais, anualmente, e os clubes formadores e academias esportivas deverão manter uma ouvidoria para receber denúncias de abuso sexual de crianças e adolescentes, garantindo o sigilo e a proteção dos denunciantes.
PL reforça proteção
Presidente da Comissão de Promoção ao Deporto e Defesa das Crianças, Adolescentes e Jovens da Aleam, o deputado estadual João Luiz (Republicanos), ressaltou a importância do Projeto de Lei de Roberto Cidade.
“Parabenizo ao deputado Cidade pela iniciativa. Esta proposta, juntamente com o Aplicativo ‘Criança Protegida’, irá atuar e direcionar os protocolos das secretarias de Segurança Pública e de Esportes, dando aos secretários os mecanismos necessários. Esse é o papel do legislativo, do plenário da Aleam. Assim vamos sanando os problemas da nossa sociedade”, afirmou o deputado.
“Assédio Sexual no Esporte é Crime. Denuncie!”
A Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) lançaram nesta terça-feira a campanha “Assédio Sexual no Esporte é Crime. Denuncie!”
A iniciativa tem como objetivo conscientizar atletas, treinadores e profissionais da pasta sobre a gravidade do assédio sexual no contexto esportivo e, principalmente, incentivar a denúncia de casos, contribuindo para a construção de um ambiente esportivo seguro e saudável.
