Com foco na ampliação do acesso à informação e da inclusão social, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), apresenta o projeto “Rede PCD – Ranking de Acessibilidade Digital”, iniciativa que busca promover a adequação dos sites de órgãos públicos estaduais e municipais aos parâmetros legais e internacionais de acessibilidade digital.
O projeto tem como fundamento a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que estabelece a obrigatoriedade de acessibilidade nos sites mantidos por órgãos governamentais, garantindo o pleno acesso à informação por pessoas com deficiência. No âmbito estadual, a Lei Promulgada nº 241/2015 também prevê a adoção de recursos de acessibilidade visual e auditiva nos portais públicos.
De acordo com o promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonsêca, titular da 42ª Prodhid, a proposta vai além da acessibilidade arquitetônica. “Quando se fala em acessibilidade, muita gente relaciona imediatamente a ideia de rampas e elevadores, confundindo o conceito com acessibilidade arquitetônica. O que nós queremos avançar nesse projeto é a discussão de outro tipo de acessibilidade: a digital. Por lei, todos os sites dos órgãos públicos precisam se adequar aos parâmetros internacionais e o projeto tem por objetivo justamente incentivar que nossos órgãos públicos estaduais e municipais possam adaptar os seus sites para promover a mais ampla inclusão de pessoas com deficiência”, destacou.
No desenvolvimento do projeto, o MPAM realizou diagnóstico inicial dos portais institucionais utilizando o AMAWeb, ferramenta que avalia o nível de acessibilidade digital de páginas eletrônicas, com base em diretrizes reconhecidas nacional e internacionalmente. Os resultados preliminares dessas avaliações já foram comunicados individualmente aos órgãos públicos envolvidos, que receberam prazo para promover ajustes e melhorias em seus portais.
A iniciativa tem caráter orientativo e colaborativo, buscando incentivar a adequação gradual das plataformas digitais e fortalecer a cultura de acessibilidade no serviço público. Após o período de ajustes, novas avaliações serão realizadas e, em etapa posterior, o MPAM pretende consolidar os resultados do projeto, com divulgação e reconhecimento das boas práticas adotadas.
Segundo o Ministério Público, a acessibilidade digital é um instrumento importante para garantir cidadania, autonomia e igualdade de acesso aos serviços públicos, especialmente considerando o número expressivo de pessoas com deficiência no país. O projeto “Rede PCD – Ranking de Acessibilidade Digital” integra as ações estratégicas da instituição voltadas à promoção dos direitos humanos e ao fortalecimento da inclusão social no Amazonas.
