O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), fez nesta quinta-feira, 19/9, juntamente com a ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, na sede do Legislativo Estadual, o lançamento da campanha “Feminicídio Zero: Nenhuma Violência contra a Mulher Deve Ser Tolerada”. Na ocasião, também foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria Especial da Mulher da Aleam e a Federação Amazonense de Futebol (FAF) para levar a campanha “Feminicídio Zero” aos estádios de futebol do Estado.
O termo conta, ainda, com as assinaturas da procuradora da Mulher da Aleam, deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), e do presidente da FAF, deputado estadual Rozenha (PMB). A campanha “Feminicídio Zero” foi lançada pelo Ministério das Mulheres em 7 agosto e integra as ações do “Agosto Lilás”, mês dedicado à conscientização sobre a erradicação da violência contra a mulher, além de celebrar os 18 anos da Lei Maria da Penha, promulgada em 7 de agosto de 2006.
“Fizemos o lançamento da campanha com a presença da ministra Aparecida Gonçalves e assinamos o termo de cooperação para auxiliar na redução dos índices de feminicídio em nosso Estado. Essa é mais uma demonstração do compromisso do Poder Legislativo Estadual em conscientizar a sociedade sobre a importância de combater o feminicídio no Amazonas e em Manaus. Nossa presidência sempre vai abraçar todas as causas em favor da mulher, foi assim quando criamos a Procuradoria da Mulher e será assim sempre com todas as iniciativas que tenham o objetivo de diminuir o sofrimento da mulher vítima de violência”, afirmou o deputado presidente.
A campanha “Feminicídio Zero” tem como principais objetivos conscientizar a população e fortalecer o Ligue 180 — Central de Atendimento à Mulher — como um meio de acesso a apoio, informações e para o registro de denúncias. No Amazonas, a Procuradoria Especial da Mulher da Aleam atua como um canal de denúncias e oferece acolhimento psicossocial e jurídico, acessível via WhatsApp pelo número (92) 99400-0093.
Conforme a procuradora especial da Mulher da Aleam, deputada Alessandra Campelo, o Poder Legislativo, a partir dessas iniciativas, reforça sua atuação como agente ativo no combate aos feminicídios.
“A chegada da campanha ao nosso Estado é um marco na luta das mulheres, pois coloca o Amazonas como protagonista no combate ao feminicídio. É importante que homens e mulheres se unam nessa luta que deve ser de toda sociedade”, destaca a parlamentar.
Números de feminicídios crescem no País
A ministra Aparecida Gonçalves tem percorrido todos os estados brasileiros a fim de lançar a campanha e firmar o compromisso de promoção de iniciativas que visam diminuir os números crescentes de feminicídios no País.
“Precisamos levar aos espaços de debate a campanha sobre o ‘Feminicídio Zero’. Isso é importante porque uma mulher é estuprada a cada seis minutos no Brasil, porque aumentou em 15% o número de estupros de crianças de 0 a 4 anos e em 20% os estupros de crianças de 5 a 9 anos. Infelizmente essa estatística não é diferente aqui no Amazonas. Essa campanha precisa ser de todos nós. Não é possível que a questão da mulher seja tão silenciada. Sabe por que precisamos ir até os estádios? Porque a violência contra mulher aumenta 26% em dias de jogos”, alertou.
A ministra reforçou a importância da divulgação dos canais para denúncia de casos de violência contra a mulher. Conforme ela, são inúmeros os casos em que os pedidos de socorro são silenciados, resultando em feminicídio e na orfandade de crianças, filhos de mulheres assassinadas.
“Como é que ninguém escuta uma mulher pedindo socorro? Imagina a dor de uma criança violada ou que perde uma mãe assassinada. Nós precisamos que as pessoas falem, se metam, que denunciem para ajudar a salvar aquela vida. Não podemos ficar caladas. É sobre sonho e esperança de Justiça. O Feminicídio Zero deve ser um debate nacional para não ficarmos preocupados com os órfãos do feminicídio, para que não tenhamos mulheres mortas só pelo fato de serem mulheres. O combate ao feminicídio é uma questão de vida e de Justiça”, declarou.
Feminicídio
No Brasil, a Lei do Feminicídio, sancionada em 2015, incluiu esse crime na lista de crimes hediondos, os quais são punidos com penas mais severas.
O termo “feminicídio” deriva de “femicídio”, conceito introduzido pela socióloga sul-africana Diana Russell em 1976, que identificou a necessidade de distinguir os homicídios de mulheres motivados por questões de gênero.
Para que o assassinato de uma mulher seja classificado como feminicídio, é necessário que o crime tenha sido cometido em decorrência de violência doméstica e familiar ou motivado por menosprezo ou discriminação pela condição de mulher. Assim, nem todos os homicídios de mulheres são considerados feminicídios.
O autor do crime não precisa ser necessariamente uma pessoa conhecida da vítima para que o delito seja caracterizado como feminicídio. Mesmo quando o assassinato é praticado por um desconhecido, como em casos de estupro seguido de morte, o crime pode ser qualificado como feminicídio.
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