A Prefeitura de Manaus retomou os trabalhos visando a regularização fundiária de famílias da comunidade Coliseu, no bairro Jorge Teixeira, zona Leste. As equipes em campo fazem serviços de selagem e cadastro social nas etapas I, II e III. A selagem é um cadastro preliminar realizado com a identificação dos lotes e residências com uso de drone.
Na Coliseu I os cadastros foram finalizados com 497 famílias; no Coliseu II há 485 peças em andamento; e na etapa III, mais 53 selagens estão sendo produzidas. Após a selagem, os imóveis recebem um selo e, posteriormente, os assistentes sociais e equipe de arquitetura fazem a confirmação in loco. Paralelamente, são feitos os cadastros socioeconômicos das famílias.
Uma das dificuldades encontradas neste período é a entrada em áreas de difícil acesso, especialmente com a intensidade das chuvas. Estão sendo concluídos os levantamentos topográficos dos lotes da etapa I, necessários para o projeto de regularização.
Na fase técnica junto à comunidade são feitos os estudos operacionais e levantamentos preliminares da área. Nos sobrevoos com uso de drones são produzidas imagens aéreas georreferenciadas. Neste mapeamento, a partir das ortofotos geradas, os imóveis e outros elementos do entorno têm a posição na imagem correspondente a sua posição geográfica real.
“Paralelamente, as equipes da prefeitura trabalham no banco de dados e na elaboração dos memoriais descritivos e plantas dos lotes para posterior tratativas junto aos cartórios. Na fase cartorial é que serão produzidos os títulos definitivos”, explica o vice-presidente de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf) do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Renato Queiroz.
Dados
O prefeito David Almeida fez o lançamento do processo para Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em setembro de 2022, com a fase de levantamento técnico. Os trabalhos são coordenados pela Vpreshaf. A previsão é de beneficiar até 15 mil famílias na Coliseu com o registro de imóvel, dentro do Reurb.
As visitas técnicas contam com a tecnologia para construção de levantamento topográfico associado a imagens captadas para extrair coordenadas e fazer mapeamento com alta precisão, georreferenciamento e aerofotogrametria. A aerofotogrametria é apoiada por equipe em solo que faz o rastreamento das coordenadas de cada lote.
Esse tipo de tecnologia permite fazer o mapeamento de todo o projeto georreferenciado para construir o memorial descritivo, com informações sobre o tamanho e limites de cada imóvel a ser regularizado.
O produto final da Reurb é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança na propriedade para o morador do imóvel regularizado.
O que é a regularização?
Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme a Lei Federal 13.465/2017 e a Lei Municipal 2.492/2019.
