O Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Savvis), da Prefeitura de Manaus, que funciona na Maternidade Dr. Moura Tapajóz (MMT), realizou, nesta sexta-feira, 17/5, evento alusivo ao 18 de maio, Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
O evento também celebrou os 18 anos de funcionamento do Savvis da unidade e foi encerrado com um plantio de flores no gramado da maternidade, como símbolo do compromisso dos participantes com a campanha “Faça bonito: proteja nossas crianças e adolescentes”.
Durante a mesa de abertura, a enfermeira obstetra e diretora da MMT, Núbia Pereira da Cruz, destacou a luta constante da Moura Tapajóz, desde sua inauguração, no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. “Este ano, celebramos 18 anos de luta da nossa equipe da Prefeitura de Manaus, por meio do Savvis; 18 anos de um trabalho árduo não só de atendimento das vítimas, mas também de informação, de mobilização e de sensibilização”, disse a diretora.
Zélia Campos, médica e coordenadora do Savvis, informou que, desde sua inauguração, em janeiro de 2006, até maio de 2024 o Savvis/MMT atendeu 13,8 mil vítimas de violência sexual. Dos casos registrados pelo serviço, 89% tiveram como vítimas crianças e adolescentes de 0 a 19 anos, sendo que 80% dessas vítimas tinham entre 0 e 15 anos e 22% eram crianças de até 6 anos.
“Nossa luta é para quebrar esse ciclo de violência e garantir que toda criança e adolescente tenha o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual”, ressaltou a médica. “Essas crianças confiam que, nós, adultos, vamos protegê-las. Mas, as estatísticas mostram que a maior parte dos casos de violência sexual acontece dentro da própria casa e que em praticamente 98% dos casos o agressor é um familiar. Isso mostra que todos devemos nos manter atentos, precisamos saber como identificar as situações de abuso e saber o que fazer e o que não fazer quando as identificamos”, completou Núbia.
De acordo com informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), mais de 86% dos casos de violência contra crianças e adolescentes ocorrem na residência da vítima, do agressor, ou de algum familiar, o que confirma que a maior parte das violências contra crianças e adolescentes é praticada por pessoas de seu convívio, de sua confiança, e que detém alguma responsabilidade de cuidado sobre elas, o que torna ainda mais difícil para as vítimas reconhecerem a violência e buscarem ajuda.
“O problema é de todos nós!”, foi assim que a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Romina Carmen Brito Carvalho, iniciou sua fala no evento.
A promotora destacou a criação, em 2022, da Lei Henry Borel, que criou novos mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. “A lei prevê a responsabilização de todos que têm conhecimento do fato, como pais, babás, avós, amigos e professores. Então, agora é problema de todos sim observar e denunciar todo e qualquer tipo de violência. Principalmente os estabelecimentos de Saúde, que, normalmente, são os primeiros a receberem as vítimas de violência”, afirmou Romina.
O Disque 100 é um canal de denúncia gratuito e sigiloso que recebe demandas relativas a violações de Direitos Humanos, especialmente as que atingem populações em situação de vulnerabilidade social, como crianças e adolescentes. Ainda segundo informações do MDHC, no que se refere aos grupos vulneráveis, em 2023, das 430 mil denúncias, 228 mil (53,14%) foram referentes à violência contra crianças e adolescentes, com um total de 1,3 milhão de violações de direitos humanos (de acordo com a metodologia utilizada pelo painel, uma denúncia pode conter mais de um tipo de violação de direitos humanos).
Representando a secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe, o subsecretário municipal de Gestão da Saúde, Djalma Pinheiro Coelho, celebrou os 18 anos de atividades do Savvis e parabenizou a equipe multidisciplinar pelo serviço de excelência. “O Savvis, além de fazer o acolhimento e atendimento em seu próprio serviço, ainda sai e faz a parte da educação extramuro durante todo o ano. É com muito orgulho que destaco aqui para vocês que o nosso Savvis municipal é referência nacionalmente. A equipe da médica Zélia Campos não apenas matriciou, como capacitou outros Savvis da capital e do interior do Amazonas”, observou o subsecretário, que ainda reforçou o compromisso da gestão municipal com a construção de novas instalações para o serviço nos próximos anos.
Durante o evento, os presentes também assistiram a uma apresentação cênica da Companhia TZ Dance, de alunos da escola estadual Terezinha Almeida da Silva, que encenaram de forma muito comovente, com música e dança, um caso de abuso sexual de criança dentro do ambiente familiar. A encenação mostrou momentos de medo, vergonha e revolta, assim como a dificuldade de percepção do crime pela família, mas, no desenrolar dos acontecimentos, a personagem encontra pessoas que a acolhem e ajudam a enfrentar a situação e finalmente denunciar seu agressor.
No encerramento, os participantes foram convidados a plantar dezenas de flores nos jardins da unidade. A flor é símbolo da campanha por ser uma lembrança dos desenhos da primeira infância, e também por ser associada à necessidade de cuidado e proteção para um desenvolvimento saudável. O slogan “Faça bonito: proteja nossas crianças e adolescentes” chama a sociedade para assumir a responsabilidade na proteção de crianças e adolescentes das diversas violências sexuais.
Também participaram do evento, Sônia Rêgo, representando a Sociedade Amazonense de Pediatria (Saped-AM); Marinélia Ferreira Martins, diretora do Departamento de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Zoonoses e da Saúde do Trabalhador da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa); Maria das Graças Soares Prola, subsecretária de Políticas Afirmativas para Mulheres e Direitos Humanos da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc); e Juliana Gomes Tuma, delegada da Delegacia de Apuração de Atos Infracionais (DEAAI).
Mobilização
O ano de 2024 marca a 24ª mobilização do 18 de maio – “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00. Este ano também é o marco dos 50 anos do assassinato da menina Araceli Crespo.
Em 1973, aos 8 anos de idade, Araceli foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada, no Espírito Santo. O corpo foi deixado desfigurado e em avançado estado de decomposição próximo a uma mata, em Vitória (ES), dias depois de desaparecer. Em 2000, o dia do desaparecimento de Araceli passou a marcar um lembrete para que a sociedade se atente à violência contra as crianças, sendo instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Savvis
A rede de serviços do Savvis, da Prefeitura de Manaus, funciona na Maternidade Dr. Moura Tapajóz, na avenida Brasil, 1.335, Compensa, zona Oeste, e atende casos agudos e crônicos de violência sexual em regime de plantão, 24 horas por dia, sete dias por semana. O serviço é formado por uma equipe multiprofissional (médico, enfermeiro, psicólogo e assistente social) especialmente preparada para o atendimento prioritário e reservado, inclusive com leitos específicos em enfermaria em casos que se mostrem necessária a internação. A orientação é de que o atendimento para casos agudos ocorra em até 72 horas do fato ocorrido. O serviço, no entanto, também acolhe vítimas que estejam fora desse período.
Foto – Divulgação/Semsa
