A Prefeitura de Manaus, por meio Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), participa nesta sexta-feira, 3/3, às 9h, em Brasília, de reuniões técnicas no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), tendo como pauta a nova normativa do órgão federal para o Centro Histórico da capital amazonense.
Em cooperação inédita Iphan Amazonas e Implurb, o instituto municipal participou da construção colaborativa da minuta do documento, com os atributos de valor paisagístico, elementos estruturais do bem cultural e diretrizes de preservação do território. As discussões para a publicação da normativa agora se concentram em Brasília, com a participação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR) e do Conselho do Amazonas (CAU-AM).
A prefeitura e o CAU-BR assinaram no mês passado um Protocolo de Intenções que prevê a regularização e melhoria de habitação de interesse social na capital e o desenvolvimento de ações urbanas e sustentáveis do patrimônio histórico cultural e arquitetônico.
Como a Prefeitura de Manaus está em processo avançado de simplificação para licenciamento, tendo lançado o Alvará de Construção Mais Fácil, inclusive com lei em vigor, as intervenções da normativa do Iphan e do CAU-BR vão se somar a este esforço municipal, com troca de experiências e conhecimento para facilitar a vida dos cidadãos e dos arquitetos.
Histórico
A área de tombamento do Centro Histórico de Manaus, protegido nacionalmente desde 2012 tendo como foco o espírito da Belle Époque, não é uniforme. E é justamente este um dos conceitos da normativa federal.
A normativa pretende mostrar e detalhar que o Centro Histórico tem configurações distintas, focando igualmente nas potencialidades da área, do que é permitido, no sentido de dar ao Centro maior vivacidade e fomento ao desenvolvimento e implantação de atividades em áreas públicas e do setor privado, em comércio, habitação, serviços, arte e cultura.
“O Centro Histórico precisa ser visto como um todo. Nenhum parâmetro isolado vai resolver sua preservação. É um conjunto de diretrizes, do que é permitido e do que é necessário para manter seus valores e referências”, explicou o diretor de Planejamento do Implurb, arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro.
Contribuições
O Plano Diretor de Manaus e a Lei Orgânica do Município (Loman), além do decreto 7.176/2004, estabelecem as unidades de interesse de preservação – são 1.656 imóveis/lotes, 11 do conjunto orla portuária e mais 10 praças históricas.
“As contribuições técnicas giram também em torno de diversas intervenções propostas pelo prefeito David Almeida, dentro do projeto ‘Nosso Centro’, cujos projetos estão em aprovação e licitação. É importante o alinhamento e entendimento das esferas do poder público para desenvolver a reabilitação da região, sem uma legislação que engesse”, comenta o arquiteto.
O diretor lembra que empreendedores que querem investir no bairro, de maneira responsável, oficial, dando entrada em projetos, vão contar com uma norma moderna e mais sustentável, menos engessada que a anterior, contribuindo para a reabilitação do espaço urbano.
Um dos paradigmas que se busca quebrar é a ideia errônea de que não se pode mexer em imóveis de interesse de preservação.
No Centro, o local protegido pelo Iphan abrange uma área entre a orla do rio Negro e o entorno do Teatro Amazonas. Os monumentos presentes no Centro Histórico de Manaus refletem o espírito da Belle Époque, quando a capital amazonense era conhecida como uma das metrópoles da borracha. No auge do ciclo do produto, o Brasil exportou 42 mil toneladas do insumo em um único ano, dinheiro que financiou boa parte do conjunto urbano.
Junto ao Iphan, a Prefeitura de Manaus vem mantendo intenso alinhamento para a construção de um sistema de gestão compartilhada, que possa dar mais pró-atividade e auxiliar no destravamento burocrático, cada um na sua devida responsabilidade técnica e legal, respeitando as competências.
