A Prefeitura de Manaus ganhou destaque durante a terceira edição do Fórum Nacional de Proteção de Dados Pessoais. O trabalho, realizado pela Controladoria Geral do Município (CGM), foi apresentado como um case de sucesso no evento, que aconteceu em São Paulo, durante a ‘Expo Compliance’, nos dias 2 e 3 de agosto, e reuniu 56 representantes dos municípios brasileiros.
O Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios tem o objetivo de compartilhar as experiências do poder público, especialmente dos poderes Executivos dos municípios brasileiros, com a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A controladora-geral adjunta da Prefeitura de Manaus, Lucilene Viana, foi uma das representantes da região Norte e defendeu o artigo sobre o “Sistema de Privacidade e Proteção de dados da Prefeitura de Manaus”, que contemplou a capital amazonense como case de sucesso.
“Foi gratificante, enquanto servidora, representar o nosso município e mostrar a importância da implantação dessa lei, que é tão importante por tratar acerca da proteção de dados pessoais ”, afirmou.
A escolha da capital amazonense como case de sucesso, em nível nacional, juntamente com as cidades de São Paulo e Fortaleza, vai permitir que cada uma seja responsável por um capítulo do livro do Fórum Nacional de Proteção de Dados.
O chefe da Divisão de Integridade e Compliance da CGM, João Riker, também esteve no evento e apresentou o artigo sobre ‘Compliance pela ótica da Controladoria- Geral do Município’. Para ele, a gestão pública de Manaus carrega toda uma singularidade e experiências que são válidas compartilhar em nível nacional.
“Em relação à administração pública, há uma certa dificuldade de encontrarmos cases de sucesso em relação à implementação dessa ferramenta. Em especial, casos práticos. E nós já estamos nessa fase de implementação. Então nós levamos o nosso caso prático, a nossa experiência para outras prefeituras poderem se espelhar na gente”, enfatizou.
O evento contou com uma longa programação ligada à governança em privacidade e em proteção de dados pessoais na administração pública; o calendário regulatório e a organização do ciclo 2023 e 2024 da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD); e a importância do Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais no setor público.
