Ao completar 20 anos de criação do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), a partir da publicação da Lei 687 em 13 de dezembro de 2002, a Prefeitura de Manaus celebrou, nesta terça-feira, 13/12, os serviços, ações, licenciamento e ordenamento realizados pelo órgão, que passou a existir no lugar da antiga Empresa Municipal de Urbanização (Urbam), extinta em 2003.
E durante uma cerimônia de homenagens, a autarquia da gestão municipal fez uma rápida prestação de contas chamando atenção para os números de eficiência durante o governo do prefeito David Almeida.
Entre os resultados obtidos desde janeiro de 2021 até novembro de 2022, o órgão chegou a 2.726.245,50 metros quadrados em área de novos alvarás de construção aprovados e exatos 2.027 alvarás de construção emitidos no mesmo período.
Ainda no licenciamento, visando a regularização e segurança urbanas, o Implurb emitiu Habite-se para uma área de 1.691.398,68 metros quadrados, totalizando 1.218 certidões expedidas.
No controle urbano, quando é necessária a intervenção do poder público na correção de distorções urbanísticas, como invasões de área pública, construções irregulares, obstruções de logradouros, entre outros, o instituto soma mais de seis mil ações realizadas em toda a gestão David Almeida: são 4.574 notificações em Fiscalização de Posturas e outras 2.027 em Fiscalização de Obras.
“O Implurb tem várias atividades e atribuições, indo desde a política habitacional e de regularização fundiária até o planejamento, controle e licenciamento urbanos. Quatro eixos que precisam estar bem estruturados de organização, fisicamente no prédio e com quadro de pessoal”, explicou o diretor-presidente Carlos Valente.
Inovação
Entre as novidades para 2023, o Implurb vai passar a contar com o Alvará de Construção Mais Fácil, cujo projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para votação. A proposta prevê que projetos de construção unifamiliar, multifamiliar e de edificações de uso comercial, serviço, industrial ou misto, enquadrados nas atividades de baixo impacto 1 e 2, até 750 metros quadrados e com no máximo quatro pavimentos, são as obras que serão beneficiadas pelo futuro alvará, lançado pelo prefeito David Almeida.
O procedimento de licenciamento urbanístico será na modalidade declaratória, com emissão imediata e de forma on-line, sendo emitido diretamente no site do Implurb quando estiver implantado.
É mais uma etapa da gestão municipal na desburocratização do sistema e uso da tecnologia da informação para incentivo a novos negócios. Conforme parâmetros do Implurb, 52% dos processos que tramitam no órgão hoje e que podem levar até 60 dias para aprovação, cumprindo os prazos previstos no Plano Diretor, se encaixam no perfil do Alvará de Construção Mais Fácil.
O sistema on-line para rodar o Alvará Mais Fácil está sendo construído pelo serviço de tecnologia da Prefeitura de Manaus e a previsão é implantá-lo no primeiro semestre de 2023.
