O prefeito David Almeida enviou, nesta quarta-feira, 8/5, à Câmara Municipal de Manaus (CMM), as mensagens governamentais 28 e 29/2024, que regulamentam e ampliam para cerca de 40 mil a concessão de autorização para o uso e circulação de táxi e mototáxi na cidade de Manaus. A assinatura do documento aconteceu na tarde de ontem, na sede da Prefeitura de Manaus, no bairro Compensa, zona Oeste, durante reunião com representantes da classe dos taxistas e mototaxistas de Manaus.
Pela proposta, também serão contemplados os motoristas de táxis-frete, trabalhadores de caminhonetes, picapes-frete e do atacarejo com isenção de 30% na compra de novos veículos, uma vez que passam da categoria de transporte de cargas para táxi na categoria Carga. Assim, usufruirão da mesma isenção fiscal federal dos taxistas, por meio da Lei no 8.989/1995, que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros.
A medida vem se adequar à Emenda 115, da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), de 11 de dezembro de 2023, que estabelece, dentre outros dispositivos, mudanças de concessão para autorização de circulação desses transportes e da proporcionalidade de veículos, passando para uma moto e um táxi a cada 225 habitantes, de acordo o aumento populacional da capital.
“Com essa ação, a gente amplia a oferta de autorizações para táxis, para 10 mil e com mais 10 mil auxiliares (que estão sendo inseridos no cadastro), então são 20 mil famílias que serão beneficiadas. E o mototaxista também, saímos para 10 mil titulares e 10 mil auxiliares. Então, serão 40 mil pessoas contempladas, trabalhadores, que serão beneficiados com essa mensagem, com essa ação da Prefeitura de Manaus”, afirmou Almeida.
O vice-prefeito e secretário municipal chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, que estava presente na reunião de assinatura, destacou a importância da lei para a classe.
“É mais um ato da nossa gestão, capitaneada pelo prefeito David, em prol dos taxistas e mototaxistas. Regulamentar a circulação é uma forma de valorizar a classe, após 40 anos de espera. Estamos confiantes que a Câmara Municipal de Manaus aprovará o projeto de lei e que, em breve, 40 mil famílias serão beneficiadas”, disse Rotta.
Foto – Antonio Pereira / Casa Civil
