Encerramento do evento contou com reflexões, apresentação da linha do tempo do surgimento de leis voltadas ao meio ambiente e soluções para a proteção do interesse coletivo das futuras gerações
No último dia do Seminário Internacional Sobre Proteção da Amazônia “Caminhos Verdes”, realizado na manhã desta quarta-feira (21/08) pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a palestra “Direito Penal no Antropoceno” encerrou a extensa programação de painéis e de discussões sobre direito e sustentabilidade.
O encontro foi mediado pelo subprocurador-geral do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Marcelo Azevedo, que indagou sobre as etapas evolutivas do direito penal para se adaptar à era atual, em que as empresas e autoridades certificadoras são essenciais na garantia do estabelecimento de medidas e termos técnicos para que o consumo e o bem-estar do ser humano não agridam o meio ambiente.
Segundo o procurador, 90% dos projetos ambientais em desenvolvimento pelos países são considerados inúteis, tendo como base uma matéria publicada pelo The Guardian. Foi observado que empresas estão abandonando o crédito de carbono por desacreditar que a compensação pode reduzir as emissões de carbono, uma vez que os investimentos focam apenas na conservação das florestas e não na formulação de políticas que obriguem a reduzir as emissões de gases poluentes.
O teórico e antropólogo Finn Schimidt, trouxe uma reflexão filosófica utilizando abordagens interdisciplinares para entendermos a sua estrutura teórica, mencionando os conceitos de naturezas que mudam conforme as legislações de direito penal de regiões, estados e até mesmo países.
Finn Schimidt utilizou como exemplo o Mar Menor, localizado na Espanha, que sofreu durante décadas o escoamento de fertilizantes das fazendas, matando lentamente o ecossistema local. A decisão do governo espanhol foi elaborar leis específicas como o conhecido “artigo 4”, que vale para toda a região sudeste do país, com o objetivo de proteger o meio ambiente por meio de uma entidade jurídica que coloque o lago do Mar Menor na equivalência de um ser humano.
O palestrante defendeu a necessidade de globalizar o conceito de ‘natureza’ para direcionar todas as questões que envolvem ações ilegais que afetam o meio ambiente, argumentando que todos assuntos que envolvem os direitos humanos já se encontram integrados, caracterizados e trabalhados internacionalmente por meio do trabalho de legislações e que o mesmo deveria ocorrer com os direitos ambientais.
Durante a apresentação da linha do tempo das leis ambientais, foi destacado que, nos anos 80, o direito penal era restrito e colocava em forma de teoria que o homem era o centro de tudo. Com o tempo, foi analisado que os rios, como o Rio Amazonas, são fundamentais para o bem-estar da humanidade, então era necessário encaixar a legislação ambiental por mecanismos extraoficiais abaixo do direito ao acesso à saúde e só então foi desenvolvida a política ambiental que conhecemos como uma das leis fundamentais.
Os debatedores também apontaram que, enquanto os países que contraem dívidas financeiras garantem o pagamento por gerações futuras, não há a mesma certeza de que os problemas ambientais serão resolvidos pelas próximas gerações.
Ao final foi montada uma mesa redonda com a presidência do coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf-MPAM), o promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues, com a participação dos palestrantes Cristoph Buchard, Mosquito Garrido, Adan Nietto, Adriano Godoy e Marcelo Azevedo. Os integrantes assinaram uma carta de compromisso com as propostas de cooperação entre os pesquisadores com a instituição, marcando o encerramento oficial do Seminário Internacional de Proteção ao Meio Ambiente
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Foto: Hirailton Gomes
