Em ato que contou com a anuência de 300 deputados federais e 30 senadores de vários partidos, o Congresso Nacional oficializou, nesta quarta-feira (17), a criação da Frente Parlamentar Mista de apoio e fortalecimento das Defensorias Públicas do Brasil. A Frente Parlamentar será presidida pela deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC). O deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) será o vice-presidente.
A iniciativa conta com o apoio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef) e da Defensoria Pública da União (DPU).
“Como caixa de ressonância da sociedade, o Congresso Nacional, hoje, dá uma demonstração pública de que se importa com a atuação dos defensores e das Defensorias e, mais do que isso, que a frente parlamentar irá fortalecer o projeto de crescimento e o trabalho da instituição”, disse o defensor público geral do Amazonas, Ricardo Paiva, que é vice-presidente do Condege.
De acordo com o deputado Stélio Dener, que é defensor público no estado de Roraima, e está licenciado para exercer a função na Câmara Federal, o fortalecimento da Defensoria Pública brasileira “é uma necessidade premente”. “A reconstrução e o fortalecimento do País passam pelo aprimoramento das Defensorias Públicas do Brasil”, disse.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que vai representar a Frente Parlamentar no Senado Federal, reconheceu o trabalho das Defensorias como primordial. “São vocês, defensores, que promovem a garantia de direitos, lá na ponta. Num período difícil, durante a pandemia, quando fui ministra, muitas vezes voltei atrás, quando ouvi defensores, e dei passos largos, ao ser orientada por vocês”, afirmou.
Homenagem
Ainda nesta quarta-feira, Defensoras e Defensores Públicos de todo o País foram homenageados pelo Congresso Nacional em sessão solene realizada no Senado Federal. O defensor público geral, Ricardo Paiva, e a subdefensora pública geral, Manuela Cantanhede Veiga Antunes, representaram o Amazonas no evento.
A homenagem comemora o Dia da Defensora e do Defensor Público, celebrado anualmente no dia 19 de maio. A data foi escolhida em memória ao falecimento de Santo Ivo (19 de maio de 1303), que trabalhou em defesa de órfãos, viúvas e desassistidos. Ele é considerado o “padroeiro dos advogados”.
A mesma data também celebra o Dia Nacional da Defensoria Pública, conforme lei federal sancionada em 2002 pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.
A sessão solene realizada no Congresso foi requerida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e pela deputada Jack Rocha (PT-ES).
