Com o objetivo de ampliar a comunicação entre a sociedade e o Poder Executivo, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por intermédio da Promotoria de Justiça de Ipixuna, tem fiscalizado o processo de criação e instalação da Ouvidoria Municipal. A medida integra procedimento administrativo instaurado para garantir ao cidadão ipixunense um canal direto e eficiente de diálogo com a Administração Pública.
Após intervenção do MP, o Município de Ipixuna avançou nas etapas iniciais do cronograma de implementação da Ouvidoria, com a aprovação da Lei Municipal que institui o órgão, juntamente com a devida comprovação de dotação orçamentária para o seu funcionamento.
“Nosso objetivo é garantir que a Ouvidoria não seja apenas um setor no papel, mas um instrumento real de transparência e controle social. Estamos monitorando o cumprimento das fases de implantação e já cobramos o cronograma final para a inauguração do espaço físico e digital”, destacou o promotor de Justiça José Ricardo Moraes da Silva, que assina o procedimento administrativo.
O Ministério Público aguarda o detalhamento das fases pendentes e a definição da data de inauguração por parte da Prefeitura Municipal de Ipixuna. Caso ocorram atrasos injustificados, o MPAM poderá adotar novas medidas, inclusive a proposição de termo de ajuste de conduta (TAC) ou recomendações, visando a plena efetivação do direito de acesso à informação e participação popular em Ipixuna.
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Texto: André Quintas
Foto: Divulgação
