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Ministério Público - AM

MP Eleitoral apura possível favorecimento de candidatos de Maués em doações destinadas ao enfrentamento da vazante

Medidas são tomadas após denúncia de desvio de cestas básicas destinadas pela operação “Estiagem 2024”

Com o objetivo de apurar o possível desvio e distribuição de cestas básicas da operação “Estiagem 2024”, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da 5ª Zona Eleitoral, instaurou o Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) nº 226.2024.0000004. A investigação se concentra em supostos favorecimentos de candidatos com recursos destinados pelo governo do Estado ao município de Maués.

Segundo o documento publicado no Diário Oficial, a medida foi tomada após a apresentação de denúncia aos canais da Promotoria de Justiça da 5ª ZE. A denúncia levou à instauração da Nota de Fato de mesmo número processual, na qual foram obtidos considerados elementos suficientes o prosseguimento da ação com um PPE.

Em agosto deste ano, a Defesa Civil do Estado anunciou que a Operação “Estiagem 2024” realizaria uma mobilização intersecretarial com o envio de insumos para agricultura, além de cestas básicas, caixas d’água e purificadores de água para municípios do interior, incluindo Maués.

Conforme o Código Eleitoral, o PPE é o instrumento mais adequado para a atuação do Ministério Público na apuração de práticas relacionadas a infrações eleitorais de natureza não criminal.

Na portaria sobre o procedimento, a promotora eleitoral Míriam Figueiredo da Silveira baseou-se no artigo 1º da Resolução 23.735/2024, que classifica a captação ilícita de sufrágio – quando um candidato doa, oferece, promete ou entrega itens ao eleitor com a finalidade de obter voto – como prática eleitoral de abuso de poder.

Para garantir a integridade da investigação, as informações sobre os alvos e os objetos documentados serão encaminhados ao juiz eleitoral sob medida cautelar sigilosa.


Foto: Antônio Lima/Secom

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